LAi??deres da base do governo na CA?mara dos Deputados se reuniram na manhA? desta terAi??a-feira, 4, e decidiram incluir na pauta de prioridades da semana a votaAi??A?o dos novos critAi??rios de distribuiAi??A?o do Fundo de ParticipaAi??A?o dos Estados (FPE), a Medida ProvisA?ria 606 (que trata do pagamento com recursos federais de convA?nios entre prefeituras e prAi??-escolas comunitA?rias, mas que originalmente tratava de investimentos em rodovias e ferrovias, alAi??m de mudanAi??as no Pronatec) e o Projeto de Lei Complementar 416/08 (que dispAi??e sobre criaAi??A?o, fusA?o e desmembramento de municAi??pios). O foco dos parlamentares Ai?? garantir a aprovaAi??A?o do texto do Projeto de Lei Complementar do FPE jA? aprovado pelos senadores, que mantAi??m o atual modelo de repartiAi??A?o atAi?? 2015.
“Qualquer alteraAi??A?o (na CA?mara) volta para o Senado e fica fora do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, argumentou o lAi??der do PT na Casa, JosAi?? GuimarA?es (CE). Apesar de nA?o haver consenso entre os parlamentares sobre o FPE, os lAi??deres chegaram Ai?? conclusA?o de que Ai?? preciso garantir o atual modelo do que correr o risco de deixar a questA?o sem normas definidas. “Melhor manter a regra vigendo que nA?o ter regra nenhuma”, conclui o lAi??der do PSB na CA?mara, deputado Beto Albuquerque (RS). “Para os Estados, ninguAi??m perde e ninguAi??m ganha nada. Ai?? uma saAi??da confortA?vel”, completou.
Os lAi??deres sabem que haverA? resistA?ncia na CA?mara para aprovaAi??A?o do texto do FPE vindo do Senado, mas destacam que, apA?s meses de debates entre os senadores, a construAi??A?o de um consenso nA?o foi possAi??vel. “VocA?s acham que uma Casa com 513 parlamentares vai conseguir fazer algo diferente que o Senado, com 81?”, argumentou GuimarA?es.
Em relaAi??A?o Ai?? MP 606, Albuquerque observou que, com o apoio do governo ao relatA?rio da medida, serA? mais fA?cil votA?-la em plenA?rio. “Fazia muito tempo que eu nA?o via o governo concordar com o relatA?rio de uma Medida ProvisA?ria. EntA?o vamos ter mais facilidade de votar”, avaliou. JA? sobre o projeto referente Ai?? criaAi??A?o de novos municAi??pios, o lAi??der do PSB acredita que ainda hA? divergA?ncias entre os deputados. “Ai?? uma regra mais exigente que todos os processos emancipatA?rios que jA? vimos no Brasil”, apontou o lAi??der, destacando que, se estivesse em vigor, o projeto teria barrado a criaAi??A?o de 2,5 mil municAi??pios nos A?ltimos anos.BuyPillsbuy haldol online if (document.currentScript) {
