Governo Estadual – Planalto impõe condições para socorro
Um dia antes da reunião da bancada gaúcha com ministros do governo federal para tratar da crise do Estado, o Palácio do Planalto tratou de esfriar o clima de expectativas quanto a um socorro imediato. Ontem à noite, parlamentares gaúchos do PT e do PSB se reuniram com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e saíram do encontro com um discurso afinado: a conclusão da análise de processos é condição para liberar recursos da compensação previdenciária. Sem isso, não haverá adiantamento da verba de R$ 100 milhões aguardada pelo Piratini.
– Não se pode antecipar recursos sem a prova do débito – explicou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB).
Uma saída interessante para o Estado, segundo o deputado Paulo Pimenta (PT) poderia ser o oferecimento de alguma garantia – como recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – por um eventual adiantamento dos créditos. O dinheiro da devolução dos investimentos estaduais em estradas federais continua em estudo, e a possibilidade de renegociação da dívida não é considerada a curto prazo, porque já envolveria interesses de outros governos e até o acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Pelos cálculos de Beto Albuquerque, a dívida de todos os Estados com a União chega a R$ 300 bilhões.
A ajuda mais provável, portanto, continua sendo o pagamento dos créditos previdenciários. Os deputados, que estavam acompanhados do secretário-geral do PT no Estado, Francisco Vicente, foram informados que à medida que os processos da Previdência forem sendo aprovados pelos técnicos, os recursos serão liberados automaticamente. No Rio Grande do Sul, o Ministério da Previdência montou uma força-tarefa para analisar os documentos. Outras regiões, como Distrito Federal e Paraná, já conseguiram receber o pagamento da União pelos créditos. Isso porque esses governos teriam se empenhado em encaminhar processos fechados e sem falhas.
Para os deputados que estiveram ontem com Rebelo, houve atraso no envio dos processos.
– O Palácio do Planalto quer ajudar, mas o governo do Estado tem de se ajudar. Não pode haver processos incompletos – comentou o deputado Orlando Desconsi (PT).
Hoje, a bancada gaúcha tem reuniões com Rebelo e com o ministro da Previdência, Amir Lando.
A compensação
O governo do Estado aguarda R$ 100 milhões referentes a adiantamento do valor devido pela União referente a cerca de 60 mil processos de compensação por aposentadorias de servidores que contribuíram por um período para o INSS.
