Medida provisória foi o instrumento encontrado para legalizar repasse de verbas
O governo federal encontrou uma saída jurídica para adiantar ao Rio Grande do Sul recursos referentes a parte dos créditos previdenciários, mesmo antes de terminar a análise dos processos.
O ministro da Previdência, Amir Lando, encaminhou ontem ao Palácio do Planalto a minuta de uma medida provisória (MP) que dá sustentação legal à liberação da verba. Não há prazo para a publicação do texto.
Essa foi a forma encontrada para apressar o socorro federal ao Estado, mergulhado na mais grave crise financeira de sua história. A edição de uma MP evita que o Palácio Piratini tenha de esperar a análise de todos os cerca de 60 mil processos de compensação por aposentadorias de servidores. A conclusão do levantamento pode levar até cinco meses. A Casa Civil terá de analisar a proposta, que ainda poderá sofrer modificações.
Ministro da Previdência diz que é gaúcho
O Planalto escolheu a reunião de ontem entre o ministro da Previdência e parlamentares das bancadas federal e estadual gaúcha para anunciar a medida. Sem alimentar a animosidade que vem crescendo entre deputados do PT e do PMDB, em razão da crise gaúcha, o governo Luiz Inácio Lula da Silva imprimiu um caráter técnico à solução do impasse.
– O governo federal passa por problemas políticos, e o estadual, por econômicos. Um precisa do outro – disse o coordenador da bancada gaúcha, deputado Francisco Turra (PP).
Em um encontro que durou menos de 20 minutos, Lando recebeu os parlamentares dizendo-se praticamente gaúcho, inclusive com casa em Xangri-Lá – nasceu em Piratuba (SC) e se formou em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O ministro explicou que o documento tornaria legal a ajuda ao Estado, com base em uma média feita a partir dos 38 mil processos (em torno de R$ 2,7 mil por documento) que já estariam na Previdência.
Instantes antes, o grupo havia sido recebido pelo ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que apenas sinalizou que o governo estava buscando uma fórmula para adiantar o dinheiro. Mesmo assim, a reunião teve momentos tensos. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB), e o deputado Eliseu Padilha (PMDB) chegaram a discutir em razão de créditos a que o Rio Grande do Sul teria direito pelo investimento em estradas federais, outra fonte de recursos com a qual o governador Germano Rigotto está contando.
No final da manhã, depois de ter passado por essas duas rodadas de negociações, o líder do governo na Assembléia, Alexandre Postal (PMDB), revelava a conclusão que leva do centro do poder:
– O Estado terá de repensar o seu futuro, porque de Brasília é que não vão sair todas as soluções para os problemas.
Perguntas e respostas
– Por que o governo decidiu editar uma medida provisória sobre a compensação previdenciária?
O governo federal precisava de um instrumento legal que permitisse o adiantamento de recursos para determinado Estado em função dos créditos previdenciários, mesmo que o levantamento desses créditos não estivesse concluído.
Como será o adiantamento?
O adiantamento ao Estado foi calculado em cerca de R$ 100 milhões, referentes a uma média feita a partir do valor dos 38 mil processos em análise na Previdência. O Fundo de Participação dos Estados (FPE) será usado como garantia na operação. Ao todo, são cerca de 60 mil processos em análise, que somariam cerca de R$ 248 milhões, segundo o Piratini.
