Câmara eleva repasse do imposto da gasolina para os Estados
Texto aumenta receita do RS em cerca de R$ 90 milhões
Em votação simbólica, a Câmara aprovou ontem a medida provisória (MP) que permite o repasse de parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis, aos Estados. Um acordo de última hora entre governistas e oposicionistas elevou o percentual de repasse de 25% para 29% da receita total.
Para o Rio Grande do Sul, a medida garante uma receita adicional de R$ 90 milhões este ano, a serem aplicados exclusivamente em infra-estrutura de transportes. O Estado tem direito a receber de 7% a 8% da receita total do tributo.
Como o percentual de 25% está definido na Constituição, será necessário aprovar uma emenda constitucional para que a elevação tenha validade. Por isso, os deputados acertaram que votarão hoje uma proposta de emenda constitucional (PEC) elevando o repasse na comissão especial da Câmara que analisa os pontos pendentes da reforma tributária. A PEC será votada em dois turnos e remetida ainda hoje ao Senado, juntamente com a MP. Pelo acordo, as duas proposições serão votadas rapidamente pelos senadores.
Rigotto comemora alteração de proposta
Segundo o deputado Beto Albuquerque (PSB), vice-líder do governo na Câmara, a elevação do repasse é uma compensação pela inclusão dos valores da Cide no total da receita líquida sobre o qual incide o percentual de 13% a ser destinado à União a título de pagamento da dívida pública. Os governadores pressionavam para que os recursos da Cide não fossem considerados como receita líquida, e sim como transferência de capital. Não haverá, porém, compensação para o desconto de 20% da Desvinculação da Receitas da União (DRU). Os governadores terão de apresentar ao Ministério dos Transportes um plano de investimentos dos recursos, e a aplicação será limitada a obras de infra-estrutura viária.
Os municípios também saíram ganhando com a alteração na MP da Cide, uma vez que o aumento do percentual de repasse implicará na remessa de mais dinheiro para as prefeituras. O critério de repasse às prefeituras leva em conta o volume de recursos recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o número de habitantes.
O governador Germano Rigotto, que acompanhou as negociações da MP em Brasília desde terça-feira e retornou no início da noite de ontem a Porto Alegre, ficou satisfeito com o resultado:
– Vencemos uma etapa. Esse acordo não atende tudo que nós queríamos, mas melhora. Pelo menos os 13% que temos de pagar pela dívida está compensado.
Rigotto comemorou a retroatividade do pagamento a janeiro:
– Foram algumas conquistas. No Senado vamos tentar conseguir que o repasse seja mensal.
O deputado Professor Luizinho (PT-SP), vice-líder do governo, não descarta que a retroatividade seja vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
