Congresso pode não ter tempo de alterar número de vereadores
O Congresso Nacional, mesmo querendo, pode não conseguir alterar a resolução do Supremo Tribunal Federal – STF – que reduziu o número de vereadores num município paulista, e que depois foi estendida pelo Tribunal Superior Eleitoral – STE – para todas as cidades do País. É que a legislação (que prevaleceria sobre a decisão do Judiciário) provavelmente não poderá tramitar em tempo hábil nas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Isto se não houver um golpe de última hora: aprovar um projeto já em tramitação que, ao invés de reduzir o número de vereadores, aumenta dos atuais 60.275 para 65.088 em todo o Brasil. Como este projeto já iniciou a tramitação, seria mais rápida a sua aprovação.
A decisão do Judiciário provocou reações de apoio da população em todo o País. Para ter efetiva redução nos gastos públicos, porém, a diminuição no número de vereadores precisa vir acompanhada de mudanças no percentual de orçamento dos legislativos, estabelecido em 7% do orçamento municipal.
Ontem, aconteceu em Porto Alegre uma audiência pública a respeito do tema. Foram discutidos projetos alternativos para o cálculo do Judiciário pela Comissão Especial criada no Congresso. O presidente da comissão, deputado Jairo Carneiro (PFL), apresentou a proposta de redução menos drástica que o cálculo do STF, mas os vereadores gaúchos não aceitaram, alegando que o problema não é este e não haverá economia aos cofres públicos.
A comissão tem até terça-feira próxima para apresentar uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional, para votação. A aprovação de nova legislação a respeito tem que ocorrer até junho, quando acontecerão as convenções partidárias.
CETICISMO – Líderes do Congresso no Senado e na Câmara Federal, de vários partidos, estão céticos quanto à possibilidade de mudanças a tempo de aplicação antes do pleito de outubro. Henrique Fontana (PT), Sérgio Zambiasi (PTB), Pedro Simon (PMDB) e Beto Albuquerque (PSB) reconhecem que o Congresso foi omisso quanto ao tema, não legislando a tempo. Agora, entendemque será quase impossível tramitar uma PEC no prazo legal.
Em Rio Grande, a opinião é compartilhada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Claudio Diaz. Além da omissão do Congresso, ele vê as decisões do STF e do TSE como um apoio ao governo federal na reforma política. O governo já teve duas frustrações com as reformas da Previdência e Tributária, uma terceira que não saísse ideal traria grande desgaste. Com a decisão judicial, os pequenos partidos serão os prejudicados e dentro de algum tempo, acabarão. É uma reforma política quase automática, afirma Diaz.
Ele acha que o Congresso se acovardou ao não votar uma mudança e agora não terá tempo para isto. Acha ainda que a população concorda com a medida, mas que será prejudicada, porque as minorias e os setores com menor poder aquisitivo perderão representação.
Agora, espero e vou cobrar que o Congresso também diminua o número de deputados federais e estaduais e de senadores. Só assim teremos uma reforma linear e completa, finaliza o presidente da Câmara.
Porque reduz para 13 em RG
-Rio Grande tem, segundo o IBGE, 186.544 habitantes. -O cálculo prevê um mínimo de 9 vereadores e máximo de 55. -Partindo do mínimo de 9, a cada grupo de 47.619 habitantes, será eleito um vereador. -Entre 142.857 e 190.476 habitantes, o município terá 12 vereadores. -No entanto, como o cálculo entre habitantes e vereadores de Rio Grande é muito próximo de 13 (12,87), este número é arredondado para maior.
