Brasília, 13 – A Câmara adiou para a próxima semana a votação da PEC Paralela – proposta de emenda à constituição elaborada pelo Senado que complementa a Reforma da Previdência. Segundo o vice-líder do Governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), ainda há dúvidas entre os líderes da base aliada ao Governo e o clima não é o ideal para se votar.
Entre os pontos de divergência, ele cita o subteto para servidores públicos nos estados e municípios. Falta ainda definir se os salários dos delegados de polícia, do fisco e dos advogados estaduais terão como limite o vencimento dos governadores ou o dos desembargadores, que recebem R$ 17.225.
O relator da PEC Paralela, José Pimentel (PT-CE), explica que a vinculação dos salários ao dos desembargadores de Justiça causaria grande impacto orçamentário para os estados. Não houve acordo com os governadores sobre a vinculação das remunerações à dos desembargadores de Justiça. Por conta disso, o Colégio de Líderes preferiu deixar a votação para a próxima semana, afirmou.
Pimentel informou que os líderes decidiram que não haverá mais piso para os prefeitos de capitais. A remuneração, segundo ele, será fixada pelas câmaras de vereadores.
No caso dos governadores, os salários não poderão ser inferiores a 50% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal, o que representa R$ 9.557. O limite máximo é de 90,25% do salário dos ministros do Supremo, ou R$ 19.100.
A decisão de adiar a votação da PEC Paralela da Previdência foi tomada após uma reunião de líderes da base do governo no Congresso, que aconteceu na liderança do Governo na Câmara.
