O Congresso Nacional mantém a tradição de deixar para a última hora a votação de matérias importantes. No esforço concentrado desta semana, mais uma votação de afogadilho. A pressa é inimiga da perfeição. Apesar desse vício lamentável, o parlamento conseguiu melhorar substancialmente, através de um projeto de conversão, a MP 183, que dispõe sobre cobrança da Cofins nas importações e em outras áreas. A proposta original penalizava fortemente produtos da cesta básica e insumos para a agropecuária. Com a participação ativa de muitos deputados da Comissão de Agricultura, o resultado foi a desoneração de arroz, feijão e farinha de mandioca, além da maior parte dos insumos. Carnes, leite e derivados tiveram garantido 60% de crédito presumido e os demais produtos de origem vegetal, entre os quais o vinho, o percentual do benefício ficou em 35%. Agora depende do Senado.
Previdência
O deputado Beto Albuquerque (PSB, foto) deu um presente ao governo Rigotto, ontem, ao incluir a emenda pedida pelo secretário Paulo Michelucci referente ao teto de aposentadoria para os servidores. Os Estados decidirão os tetos conforme os vencimentos dos desembargadores
Cofins (2) Como vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB) foi destaque na votação da MP 183 e colaborou para a entrada do vinho na relação dos produtos que terão crédito presumido de 35%, junto com Henrique Fontana (PT), o senador Sérgio Zambiasi (PTB) e José Ivo Sartori (PMDB).
