Jornal do BrasilJornal do Brasil, 20/10/2004 Governo consegue destrancar pauta
O rolo compressor governista se impôs sobre a tentativa de obstrução da pauta no Congresso pelo PSDB e PFL. A Câmara começou a votar ontem, em regime de urgência, as 19 medidas provisórias e os dois projetos de lei que trancavam os trabalhos. Até as 20h15, a Casa já havia rejeitado a MP 192, que tratava da aquisição de terras para fins de reforma agrária, e aprovado a MP 193, autorizando o repasse de R$ 900 milhões da União aos Estados, Distrito Federal e municípios para fomentar as exportações do país.
Do total de recursos, a União entregará aos Estados 75%. Os outros 25% serão repassados aos municípios. Os maiores coeficientes ficam com o Pará (13,89%), Mato Grosso (9,39%) e Espírito Santo (9,27%). Os valores de janeiro a junho (mês de publicação da MP) serão pagos de uma vez. A matéria foi enviada ao Senado.
O alto quorum em plenário, que registrava a presença de 377 parlamentares no início da noite, foi possível graças a um almoço de reconciliação entre o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e os líderes dos partidos da base governista.
Em cerca de duas horas de conversa, depois de desfiarem um rosário de reclamações, os líderes receberam a promessa de liberação de emendas parlamentares após o segundo turno das eleições.
– As arestas vão sendo aparadas com o tempo, como um casal que briga e vai se reconciliando aos poucos. Muita conversa e afagos. Mas o pontapé inicial foi dado para o início das votações – disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), após o encontro.
O acordo para o início das votações também previu a rejeição da MP 192, que encontrava resistência nas bancadas ruralistas de PMDB e PTB. A retirada do texto considerado polêmico abriu caminho para as votações. Mesmo assim, até o fim da tarde, o quorum era baixo: cerca de 300 parlamentares em plenário. João Paulo Cunha ainda tentou costurar um entendimento com a oposição que, irredutível, jogava a responsabilidade de destrancar a pauta para o governo, apostando que a insatisfação da base inviabilizaria a apreciação das MPs.
Pouco depois das 19h, quando o governo submeteu à votação o requerimento de retirada de pauta das medidas provisórias, rejeitado com 252 votos, o quorum para o restante da votação já estava garantido.
– Vamos para a votação. Cada partido é responsável pela sua ação – desafiou João Paulo.
Agora, a intenção do governo é aprovar, depois do segundo turno das eleições, projetos considerados relevantes à economia do país, como a Lei de Falências, a Parceria Público-Privada e a definição das novas regras para agências reguladoras. Ontem, João Paulo anunciou a realização de sessão deliberativa até sexta-feira.
