O Estado de S. Paulo, 10/11/2004 Liberação de R$ 600 milhões para emendas foi saída encontrada para acabar com paralisia de três meses nos trabalhos da Câmara
BRASÍLIA – A rebelião na base aliada do governo no Congresso resultou num ataque ao Tesouro. A revolta dos parlamentares, que já vinha se arrastando há mais de duas semanas e se agravou definitivamente ontem, obrigou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a convocar a área econômica, que se comprometeu a liberar R$ 600 milhões de recursos das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento deste ano. Foi uma das saídas para tentar conter a paralisia de três meses dos trabalhos da Câmara, que passa por uma crise política agravada com a disputa pelo comando do Congresso e pelo desgaste das disputas na sucessão municipal. Diante do impasse, Lula cancelou, na última hora, um almoço com os líderes aliados.
Pela manhã, Lula reuniu-se por quase três horas com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, em busca de uma solução para o impasse. Ao final, concluíram que o almoço causaria constrangimentos desnecessários ao presidente Lula. Sem ter uma posição unificada da base, o encontro poderia ser um desgaste para o presidente Lula, disse o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES).
Assim como os demais líderes aliados, ele se queixou da falta de liberação de recursos. Dos R$ 12 bilhões previstos para investimento global do governo, apenas 16% foram executados. É um porcentual muito pequeno, reclamou Casagrande. Precisamos superar os rescaldos eleitorais e retomar o trabalho e fazer com que o governo cumpra com os seus deveres, completou o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS).
DINHEIRO
Os líderes de todos os partidos governistas estão intransigentes: só aceitam começar a votar as 21 medidas provisórias que estão trancando a pauta da Câmara assim que o dinheiro do Orçamento for liberado. Esse foi o recado levado ontem à tarde pelo líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP), ao Palácio do Planalto para a reunião com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci; do Planejamento, Guido Mantega; José Dirceu e Aldo Rebelo. Ninguém vai entrar para votar enquanto essa liberação não estiver no papel, advertiu o líder do PL, deputado Sandro Mabel (GO).
Os aliados exigem que o governo empenhe todas as emendas dos parlamentares ao Orçamento de 2004, que somam R$ 1,2 bilhão. Reivindicam que 50% desses recursos sejam pagos imediatamente. Até agora, assessores do Planalto asseguram que, além de pagar R$ 600 milhões até o fim deste ano, o governo irá empenhar mais R$ 400 milhões dos recursos de emendas de parlamentares.
Essa pressão por mais recursos é apenas o problema mais urgente. A ele soma-se, porém, a divisão dos partidos em torno da emenda da reeleição para as presidências da Câmara e do Senado. O presidente Lula alertou a ministros e a auxiliares que esse assunto já está complicando a relação do governo com o Congresso. Ele pediu uma solução rápida, por considerar que esse é mais um entrave às votações das medidas provisórias e dos projetos de interesse do Planalto. O governo quer uma solução, pois isso ajuda a desobstruir a pauta. Estamos tentando uma saída negociada, afirmou Aldo Rebelo, ao ponderar que a reeleição não é um tema de interesse direto do governo.
Por sua vez, o presidente João Paulo tentou minimizar a versão de que a emenda da reeleição seria o principal motivo para a paralisia da Câmara. Ninguém pediu para pôr a emenda na pauta e ela não vai entrar na pauta. Se os líderes pedirem para arquivar a emenda da reeleição, ela será arquivada, garantiu. Na avaliação de auxiliares do presidente Lula, os próprios líderes não querem comprar essa briga para não criar um clima de constrangimento com João Paulo.
Os prognósticos do Palácio do Planalto apontam que PPS, PC do B, PSB, PMDB e parte do PT são contra a aprovação da reeleição. Isso sem contar com as resistências do PSDB e do PFL à proposta. O principal entrave na Câmara é a incógnita da reeleição. Qualquer conversa com o PMDB fica difícil sem resolver isso, argumentou o prefeito de Aracaju, Marcelo Déda (PT). Por isso mesmo, a maior preocupação do Planalto é com o PMDB, que já se posicionou publicamente contra a reeleição. O líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), não concorda com a proposta porque quer para ele o lugar do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). E essa pressão está influindo diretamente no comportamento das bancadas no Congresso.
Lula deve reunir ministério em dezembro
AGENDA: O porta-voz da Presidência, André Singer, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve convocar uma reunião ministerial para dezembro. Singer não informou, porém, a agenda dessa reunião.O porta-voz também justificou o adiamento do almoço que o Lula teria ontem com líderes aliados. Ele explicou que a decisão foi tomada a pedido do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP). Segundo Singer, João Paulo ponderou com a necessidade de estender o diálogo dentro da base aliada para só então marcar o almoço.
