Estado de Minas, 24/11/2004 Câmara retoma votação das MPs
CONGRESSO
Deputados reiniciam os trabalhos na Câmara e líderes da base aliada fecham acordo para evitar convocação extraordinária. João Paulo Cunha nega que esteja evitando o debate
Brasília – A Câmara retomou ontem em ritmo lento a votação das 25 medidas provisórias que estão trancando a pauta do plenário da Casa. O PFL, o PSDB e o PMDB fizeram um acordo para a votação ontem de apenas duas medidas provisórias. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), ficou irritado com a tática da oposição e pelo PMDB e fez questão de alertar que a sessão da Câmara teria efeito administrativo. Ou seja: os deputados faltosos terão desconto salarial. Não vou compartilhar de nenhuma medida que queira paralisar o trabalho ou introduzir o passo de tartaruga nas votações, reclamou João Paulo. A sociedade está acompanhando a sessão e não vai compreender nem trabalho a passos de tartaruga nem que a Casa fique parada, afirmou.
Apesar da lentidão das votações, os líderes da base aliada fecharam um acordo contra uma eventual convocação extraordinária do Congresso, em janeiro. Aprovamos um expediente para trabalharmos até o fim de dezembro e nos opondo à convocação extraordinária, disse o líder do PSB, Renato Casagrande (ES). Além das duas medidas provisórias aprovadas ontem, o governo tem de aprovar hoje, na Câmara, mais três MP’s que perderão sua validade no domingo. Uma delas é a que altera a legislação tributária federal e concede um redutor de R$ 100 no Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Não vamos deixar expirar o prazo dessas medidas provisórias, garantiu o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). Temos de votar logo essas medidas para que o Senado possa analisá-las ainda esta semana, argumentou.
OBSTRUÇÃO Os partidos de oposição (PSDB e PFL) fizeram obstrução e usaram a tática de apresentar vários requerimentos solicitando o adiamento da apreciação das medidas provisórias para atrasar a votação. Foram bem sucedidos na estratégia: a aprovação da medida provisória que cria a gratificação de desempenho em atividade técnico-administrativa para categorias de servidores públicos da área de seguridade social demorou quase três horas.
A Câmara também aprovou MP que institui gratificação específica do seguro social e dispõe sobre a remuneração da carreira de supervisor médico-pericial do quadro de pessoal do INSS. Na semana passada, o governo se comprometeu a liberar até o fim deste ano R$ 600 milhões em recursos para o pagamento das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. Em troca, os deputados da base aliada saíram da obstrução, que faziam há duas semanas, e se comprometeram a retomar as votações na Câmara.
O líder do PFL, José Carlos Aleluia (PFL-BA) condicionou o fim da obstrução de seu partido à manutenção do calendário original, por considerar que a presença dos parlamentares em plenário em janeiro – com o pagamento de dois salários extras – aumentaria o desgaste da imagem da Casa, cujos trabalhos têm sido prejudicados pelo excesso de medidas provisórias. Aleluia acusou ainda os líderes governistas de não buscarem uma solução de consenso.
“Há duas semanas não converso com nenhum líder. O presidente João Paulo Cunha, que costumava comandar os entendimentos, não me procurou. Não concordamos com uma pauta imposta e com matérias inconstitucionais. Queremos discuti-las, juntamente com o Senado”, comentou, referindo-se à MP 207/04, que concede status de ministro de estado para o presidente do Banco Central. João Paulo Cunha negou qualquer intenção de inviabilizar o debate e garantiu estar disposto a acertar uma pauta conjunta de projetos, que seriam apreciados após a votação das MPs.
