Texto obtido por Zero Hora prevê a liquidação de empresas aéreas que estejam passando por crise financeira
Para abreviar o fim da Varig, o governo deve editar a qualquer momento uma medida provisória, abrindo caminho para a liquidação extrajudicial da companhia e a criação de uma nova empresa. A informação foi confirmada ontem, em Porto Alegre, pelo presidente da Infraero, Carlos Wilson:
– Minha expectativa é de que (a MP) saia ainda esta semana.
A MP foi pauta de uma reunião entre Wilson e o ministro da Defesa e presidente em exercício, José Alencar, na última terça-feira. O texto, que está circulando em gabinetes de parlamentares em Brasília e foi obtido por Zero Hora, está pronto para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a decisão final. Na prática, o texto permitirá que a Varig, ou qualquer outra empresa aérea em crise financeira, possa sofrer uma intervenção, resultando na separação da companhia em duas partes: uma com as dívidas, a ser liquidada, e outra com a parte rentável, sob nova administração. A idéia tem a simpatia da Infraero.
– Sou favorável à Varig no ar, mesmo que isso signifique o desmembramento da empresa. Não vamos construir uma empresa aérea internacional do dia para a noite – observou Wilson.
A MP institui o chamado Regime de Administração Especial Temporária de Aviação Comercial (Raetac), com objetivo de tornar viável a intervenção. O instrumento autoriza o governo a afastar os executivos das empresas de aviação a qualquer momento, substituindo-os por liquidantes que terão amplos poderes para transferir ativos e bens. Mas alguns parlamentares desconfiam de que o texto seria só um balão de ensaio como pressão para se chegar a uma solução definitiva.
Embora a versão final esteja concluída, a bancada gaúcha no Congresso e o governo do Estado estão apreensivos com texto e ainda pretendem tentar modificá-lo ou mesmo evitar a assinatura. O secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, Luis Roberto Ponte, se reuniu ontem com Alencar. A medida, teria garantido o presidente em exercício, não sai antes de um novo encontro, ainda por ser marcado, com o secretário e o governo gaúcho. Ponte considerou o Raetac uma “medida interessante”, mas o capítulo que trata da “liquidação extrajudicial” desagradou ao secretário.
– E uma complicação. É preciso reavaliar essa idéia – ponderou.
O governador Germano Rigotto foi mais longe:
– Se o governo decretar a liquidação da Varig estará deflagrada uma guerra dentro e fora do Congresso.
A frase teria sido dita também a Alencar na última semana.
Bancada gaúcha discute hoje proposta da União
O senador Pedro Simon (PMDB) e a deputada Yeda Crusius (PSDB) também criticaram a MP. A deputada disse que o governo “ameaça” a Varig desde agosto com a edição da medida provisória, mas acredita em um entendimento com o governo a fim de evitar a intervenção. A bancada gaúcha vai se reunir hoje, às 15h30min, no gabinete de Simon para discutir alternativas à medida.
Parlamentares da bancada governistas questionaram a veracidade do texto da MP. O vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB) declarou, por meio de sua assessoria, que preferia não se manifestar sobre um texto não-oficial. Paulo Pimenta (PT) afirmou que não tinha conhecimento da MP, mas que, em princípio, é contra a intervenção.
Procurada, a Varig informou que não fala sobre o assunto.
Veja os principais pontos da MP
– O texto institui o Regime de Administração Especial Temporária de Aviação Comercial (Raetac). A MP autoriza o governo a afastar os executivos das empresas de aviação a qualquer momento, substituindo-os por liquidantes que terão amplos poderes para transferir ativos e bens.
– A medida permite ao interventor transferir ativos, ativos operacionais, bens, direitos, obrigações, serviços e contratos referentes a espaços físicos em aeroportos.
– A liquidação extrajudicial, segundo o texto da medida, vai ser decretada quando a situação operacional, financeira ou econômica da empresa acarretar risco ao serviço de transporte aéreo. Nesse caso, caberá ao ministro de Defesa nomear o liquidante.
– Com essa medida, seria possível desmembrar a Varig em uma empresa ruim (com as dívidas), a ser liquidada, e outra boa, cujo controle passaria para outro grupo. Especula-se no interesse de Gol e TAM em assumir a Nova Varig, informação não confirmada pelas empresas.
– Uma fonte que tem participado das reuniões no Ministério da Defesa disse que o governo estaria desistindo da idéia de intervenção, pois significaria assumir o passivo da Varig, o que seria um risco muito grande para o governo.
* US$ 1 bilhão referem-se a débitos com o INSS e tributos federais e estão renegociados no Paes, em até 15 anos. Os US$ 800 milhões restantes são relativos a débitos com estatais, credores privados nacionais e internacionais e fundo de pensão Aerus.
