A Língua Brasileira de Sinais (Libras) terá formação superior obrigatória e abrirá campo de trabalho em todo o país
Um novo tradutor e intérprete começa a ser formado no Brasil. Por meio de um decreto lei, o governo aguarda o dia 3 de abril para regulamentar a Língua Brasileira de Sinais (Libras), oficializada desde 1999 no Rio Grande do Sul. Com isso, os sinais que fazem os surdos entenderem o mundo de quem ouve passam a ser disciplina obrigatória em currículos que formam professores e fonoaudiólogos.
Além de tratar da educação do surdo, a Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, cria a profissão do tradutor e intérprete de Libras. Este profissional deverá atender 2% da população em ambiente escolar e órgãos públicos.
O texto do decreto foi elaborado pelo Ministério da Educação e por representantes da comunidade surda. São seis capítulos que estão sob consulta popular até o início de abril – última etapa para a regulamentação.
– Com a lei em vigor, teremos como assegurar a presença do instrutor surdo nas escolas e garantir a formação e a carreira do intérprete. Este profissional ainda não existe oficialmente no Estado. Será um grande avanço para a inclusão social – comemora a diretora da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Vânia Elizabeth Chiella.
A torcida para a assinatura do decreto é grande no Rio Grande do Sul. O Estado abriga uma fundação estadual, 18 associações, além da federação nacional. Muitas das discussões para a elaboração do texto, conforme Vânia, se iniciaram em Porto Alegre. E a luta dos gaúchos já vai além da regulamentação.
– Apresentamos um projeto para a criação do primeiro curso superior com habilitação em Libras do país para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). O egresso desse curso terá um bom mercado pela frente – avisa Vânia.
A capacitação do tradutor intérprete de Libras é feita hoje pela Feneis. A turma deste ano (26 alunos) começou as aulas na última sexta-feira, no Centro Universitário Unilasalle, em Canoas. Para ganhar o título oficial, é preciso passar pelo rigoroso teste da fundação, que até hoje só credenciou 80 pessoas no Estado.
O interessado pode aprender Libras em cursos de extensão (Ulbra, Unisinos, Unilasalle e UFRGS) ou capacitar-se para a tradução dos sinais em curso promovido pela Feneis. A Escola Estadual Lilia Mazeron/Faders também oferece Libras (gratuito para servidores públicos estaduais que trabalham com surdos).
Como será
A formação de tradutor e intérprete de Libras e Língua Portuguesa se dará por meio de curso superior ou pós-graduação. As instituições de ensino públicas e privadas terão até três anos para incluir a disciplina de Libras em 20% dos seus cursos. A exigência aumenta até o limite de 10 anos, quando todas as licenciaturas deverão oferecer a disciplina. O MEC promoverá, anualmente, exame nacional de proficiência em tradução e interpretação em Libras e Língua Portuguesa.
O mercado
Como é
A falta de regulamentação impede a contratação de instrutores (surdos) e intérpretes (ouvintes) de Libras. Os profissionais atuam como free lancer. Há 80 intérpretes oficiais no Estado. Sem o título da Feneis, dezenas de pessoas trabalham com a Libras. O valor da hora de tradução é R$ 20. À noite ou em finais de semana, sobe para R$ 25.
Como será
O Art. 17, no capítulo seis do decreto que deverá regulamentar a Libras, diz que os serviços públicos, as instituições financeiras e os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional deverão oferecer tradução e interpretação de Libras e Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados. O Distrito Federal, os Estados e os municípios poderão incluir em seus orçamentos dotações para os fins previstos.
