Paulo de Tarso Lyra, Sérgio Prado e Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA – Os líderes da bancada governista tentam fechar hoje um consenso que permita a votação em plenário da reforma tributária. O polêmico assunto divide as bancadas e o único acordo possível até agora é quanto à necessidade de votação do aumento, em um ponto percentual, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que pularia de 22,5% para 23,5%. A intenção da equipe econômica é votar toda a reforma, e não só o que interessa aos prefeitos.
– A lei define que o FPM deve ser pago em uma parcela única, em dezembro. Não faz sentido votarmos isto agora e os demais pontos da reforma depois – protestou o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
A dificuldade será buscar acordo entre os partidos. Os líderes admitem que o assunto não é uma questão partidária, mas regional. O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ) afirma que seu partido apóia a proposta do Executivo de votar a reforma de uma só vez, incluindo a unificação do ICMS, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Compensação às Exportações.
– Prefeitos e governadores estão quebrados. Se fôssemos aplicar a Lei de Responsabilidade Fiscal, estariam presos ou inelegíveis. Não adianta neste momento dar recursos só para os prefeitos. Daqui a seis meses, eles estarão aqui de novo – justificou Maia.
Para o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), os prefeitos não são contrários à proposta de se votar a reforma tributária em toda sua extensão. O único pedido deles é para que se vote também o aumento dos recursos destinados ao FPM. Segundo ele, a intenção dos líderes governistas, no encontro que acontece hoje, será mapear o projeto e descobrir os pontos em que há consenso e aqueles em que não há possibilidade de acordo.
– Mesmo assim, tem deputado que pode descumprir acordos, para atender pedidos de governadores – admitiu Casagrande.
