O relator da reforma tributária na Câmar, Virgílio Guimarães (PT-MG), anunciou ontem que houve acordo com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para que o aumento de um ponto percentual no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) seja retroativo ao mês de janeiro. “Os prefeitos terão três meses a mais nas contas. O governo aceita a retroatividade. O ministro Palocci deu aquela choradinha, mas como precisa da votação conjunta da reforma, concordou”, relatou Virgílio. A proposta faz parte da reforma tributária, que deverá ser votada no dia 29.
Oposição e prefeitos defendiam a aprovação esta semana, em separado, do aumento de 22,5% para 23,5% do repasse do FPM. “Para o governo está descartado o fatiamento. Fatiado, só é bom picanha”, disse o vice-líder do Governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS). Na reunião com Palocci, os governistas conseguiram o apoio de governadores da oposição para votar a reforma inteira, sem fatiar o texto.
Principal reivindicação dos prefeitos, o aumento do repasse do fundo representará o acréscimo de 1,2 bilhão de reais ao orçamento. O debate ganhou força esta semana com a pressão de mais de 2 mil prefeitos que estão em Brasília.
Virgílio Guimarães reúne-se hoje com o relator no senado, Romero Jucá (PMDB-RR), Para incluir no texto os pontos acordados na reunião.
