As prefeituras garantiram uma fatia a mais no bolo tributário. Em meio às negociações do FPM, ficou acertada a municipalização do Imposto Territorial Rural (ITR). A possibilidade de as prefeituras engordarem seus orçamentos com arrecadação do ITR terá efeito duplo, segundo o deputado Beto Albuquerque.
Efeitos
O primeiro efeito é tornar a cobrança do imposto mais eficaz. O segundo é acabar com a tendência crescente entre os municípios de transformar zonas rurais em áreas urbanas, de olho no IPTU. Com essa prática, muitos agricultores perderam o subsídio de 30% na energia, concedido a propriedades rurais.
