O projeto que obriga o fim da cobrança de assinatura mensal básica dos telefones fixos pode ser incluído na pauta de votações da Câmara dos Deputados em caráter de urgência. A decisão de levar a proposta a plenário depende exclusivamente do presidente da Casa, Severino Cavalcanti (PP-PE), que já disse a assessores e colegas de partido ser favorável à eliminação.
Um requerimento do deputado Celso Russomanno (PP-PE) pedindo que a proposta tenha prioridade na votação pode ressuscitar o projeto, apresentado em 2001, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.
Procurada, a assessoria de imprensa de Severino informou que ele não só é "a favor" da eliminação da cobrança como já havia se comprometido com Russomanno, seu colega de partido, a votar o projeto em caráter prioritário.
O requerimento de urgência estava na pauta para ser apreciado pelos deputados na quinta-feira. Nesta sexta-feira, porém, o pedido foi retirado da pauta a pedido de Severino, suspendendo a deliberação por, pelo menos, alguns dias. A assessoria técnica informou que, agora, o presidente quer analisar melhor o assunto.
Atribuir o caráter de urgência a um projeto significa dar prioridade máxima de votação em relação a qualquer outra matéria, exceto medidas provisórias com prazo vencido de tramitação.
Assinaram o requerimento deputados de diversos partidos, incluindo o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo na Casa, publicamente favorável à eliminação da tarifa.
Parlamentares avaliam que, embora se trate de uma discussão polêmica por envolver interesses econômicos de empresas, há grandes chances de aprová-la.
"Acho que essa é uma pauta justa, já que não é correto um cidadão pagar para ter um telefone sem usar. Se serviço público eu pago somente se utilizar, por que então eu tenho que pagar por uma linha se não usar o telefone", questionou Beto Albuquerque, esclarecendo que ainda não sabe qual o posicionamento do governo sobre o tema.
Assessoria de imprensa de Severino Cavalcanti informou ainda que a eliminação da tarifa básica de telefonia fixa foi o projeto que mais recebeu pedidos para que seja levado à votação (28 mil solicitações entre e-mails e telefonemas) e que o presidente irá atender essa demanda da sociedade."
