Desde a promulgação da Constituição de 1934, que atribuiu competência tributária aos municípios brasileiros, sempre se buscou ampliar a arrecadação no âmbito das cidades. Mas o fato é que, 70 anos depois, o município ainda tem a menor participação no bolo tributário do país, contando com recursos de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e taxas pela realização de serviços públicos. Quase três quartas partes das cidades (73,20%) têm sua base econômica no meio rural e possuem aglomerações urbanas de pouca expressão, o que sempre as colocou na dependência da União e dos estados. Nos últimos anos, apenas IPTU e ISSQN cresceram. Em 2002, representaram 78,4% da receita tributária municipal. Esse incremento, no entanto, só ocorreu porque a população urbana também cresceu.
A tese de dividir recursos públicos concentrados nos cofres federais com estados e municípios sempre fez parte da retórica política. O governo Lula, neste momento, passa do discurso à prática ao transferir o dinheiro arrecadado com o Imposto Territorial Rural (ITR) às prefeituras. Um projeto de lei encaminhado ao Congresso na última semana propõe aos municípios a assinatura de um convênio que autoriza as prefeituras a fiscalizar e cobrar o imposto. A proposta tem caráter facultativo e permite aos municípios o uso total dos recursos. No entanto, impede qualquer redução ou renúncia fiscal, o que deve mudar a história do ITR, marcada pela evasão e pela subtributação.
Em 2004, arrecadou-se R$ 291 milhões em todo o país. No Rio Grande do Sul, R$ 30,2 milhões. A aprovação do projeto deverá aumentar a arrecadação, que poderá ser aplicada, por exemplo, em políticas de apoio aos produtores rurais ou na infra-estrutura da zona rural. A proposta ainda desestimula o avanço de cobrança de IPTU sobre áreas com produção agrícola, localizadas nos cinturões verdes das cidades. Ao ser inscrito no perímetro urbano, o imóvel rural perde o subsídio de 30% na energia elétrica consumida.
Assim, o governo dá mais um passo para a descentralização dos recursos públicos, para o enfrentamento dos problemas no âmbito das cidades e o fortalecimento do pacto federativo.
Dep. federal, vice-líder do governo na Câmara dos Deputados
