Deputados tentam acordo para votar MPs e abrir caminho à reforma tributária
O governo tem atrasado as votações das MPs já que não chega a um acordo na Câmara para a reforma. O Palácio do Planalto queria votá-la em março, mas o risco de vê-la fatiada em plenário o fez recuar e buscar um acordo para apreciá-la integralmente pelos deputados. Em abril, o andamento das votações seguiu o ritmo lento das negociações: durante o mês inteiro, apenas quatro MPs foram aprovadas.
Nos últimos dias, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, intensificou sua participação nas negociações para um acordo. O grande entrave são as garantias financeiras para os benefícios concedidos pela reforma, que tem entre seus principais pontos a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, o aumento em 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Compensação de Exportações e a unificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este último ainda com algumas resistências, principalmente por parte de Estados do Centro-Oeste.
Nesta terça-feira, os líderes da base aliada voltam a se reunir, com a expectativa da participação de Palocci. "O limite é esta semana", diz o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS). Segundo ele, ao fechar o acordo com a base, o governo passa a dialogar com a oposição para colocar a reforma em votação o mais breve possível, como quer o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).
Albuquerque, no entanto, acredita que não há tempo suficiente para votar todas as MPs nesta semana, mesmo que haja um acordo. Isso porque na quarta-feira, por exemplo, os deputados devem concentrar-se na votação da cassação do deputado Andre Luiz (RJ) por quebra de decoro parlamentar. O deputado é acusado de pedir R$ 4 milhões de propina ao empresário Carlinhos Cachoeira, do Rio de Janeiro. A votação, aliás, será secreta. Para cassar André Luiz, são necessários no mínimo 257 votos dos 513 deputados.
