Aliados usam privatização do setor elétrico para provocar oposição
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta há mais tempo deu ontem dor de cabeça ao governo, na Câmara. É a CPI da privatização das empresas do setor elétrico. O PFL reagiu à provocação do vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS) – que disse que se a CPI dos Correios fosse em frente os governistas iriam investigar a oposição na CPI das Elétricas -, e tentou barrar a apreciação de medidas provisórias na tarde de ontem. "Agora não votaremos nada enquanto a CPI do setor elétrico não for instalada", disse o líder do PFL na Casa, Rodrigo Maia (RJ), provocando os governistas a irem em frente com a ameaça.
A CPI do setor elétrico tem uma história complicada na Câmara. O pedido de instalação, feito por João Pizzolatti (PP-SC), ocorreu em maio do ano passado. A proposta ficou praticamente parada na casa até março, já que havia um acordo velado entre PT e PSDB para não iniciar investigações sobre o processo de venda das empresas de energia elétrica no governo Fernando Henrique Cardoso. O objeto da CPI é o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou irregularidades no uso de verbas do BNDES durante a venda das estatais.
Ao assumir a presidência da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) deu andamento ao pedido de seu correligionário como forma de pressionar o governo Lula. Todas as assinaturas necessárias à criação da CPI foram obtidas e, há duas semanas, Severino leu em plenário a criação da CPI. Todos os partidos indicaram membros para a comissão, porém ela não foi efetivamente instalada pois não se definiu quem seriam seus presidente e o relator.
"Essa pressão do PFL é muito boa, o prazo de 120 dias para as investigações da comissão já está correndo há duas semanas", afirmou Pizzolatti. Ele afirma que em março havia ficado pré-acordado com Severino que ele presidiria a comissão e que o ex-ministro de articulação política de Fernando Henrique, Luiz Carlos Santos (PFL-SP) seria o relator da CPI – o responsável pela investigação de fraudes do governo em que era ministro.
O governo articulou em abril a imposição de um nome de sua base para a relatoria da comissão, concordando que a presidência fosse atribuída a alguém da oposição. Severino nunca chegou a definir o funcionamento da CPI. "A esquerda está mal-acostumada com a democracia, eles não querem investigações e para provar que não temos nada a esconder também queremos a CPI das elétricas", disse Maia. O líder do governo reagiu às críticas: "O governo e o PT querem a CPI das elétricas, tanto que indicamos os nomes, só resta a definição da presidência e da relatoria", afirmou Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Apesar da ameaça do líder do PFL de não votar nada, uma medida provisória foi aprovada na tarde de ontem, dando andamento ao acordo firmado na quarta-feira para desobstrução da pauta, quando ficou acertado que a reforma tributária só será analisada no segundo semestre. A MP 238 cria o ProJovem, sistema de bolsas para estudantes secundaristas. Apesar deste avanço, a pauta continuou obstruída, já que outras três MPs entraram em prioridade de votação. Com isso, nove MPs têm urgência de apreciação em uma semana já considerada morta- além das discussões sobre a CPI dos Correios, a atividade parlamentar será prejudicada com o feriado de Corpus Christi, quinta-feira.
