Projeto recebeu mais de 300 emendas dos parlamentares. A bancada paraense foi a segunda que mais apresentou emendas ao projeto.
BRASÍLIA (Da Sucursal) – Pela segunda semana consecutiva a comissão da Câmara específica para analisar o PL 4776, referente ao Pacote Verde, não votou o relatório final do deputado petista Beto Albuquerque. O projeto, composto de quase 80 páginas, recebeu mais de 300 emendas dos parlamentares. A bancada paraense foi a segunda que mais apresentou emendas ao projeto encaminhado pelo Executivo.
Das 305 modificações apresentadas até ontem, 73 foram proposições encaminhadas pelos integrantes da bancada paraense. Ann Pontes (PMDB), Anivaldo Vale (PSDB), Asdrúbal Bentes (PMDB), Zequinha Marinho (PSC), Zé Geraldo (PT), Zenaldo Coutinho (PSDB) e Nilson Pinto (PSDB) discorreram sobre o entendimento da qualidade de posseiros das terras; a competência do Coselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a definição das normas e controle da concessão florestal; destinação de recursos ao instituto nacional de Meio Ambiente (Ibama); a criação de pena para quem fornecer relatório falso ou enganoso; e a garantia de acesso às pessoas jurídicas de pequeno porte junto às margens das rodovias; entre outros.
Para a votação de ontem foi designada como relatora substituta a deputada federal Ann Pontes (PMDB). Devido à viagem do relator Beto Albuquerque à Ásia, na comitiva do presidente Lula, a sessão foi suspensa sem que nenhum dos deputados presentes se manifestasse sobre a matéria. “Há um entendimento para que seja colocado em votação em plenário até a próxima terça-feira, dia 31”, afirmou a deputada paraense. Mas os deputados ainda têm até às 10 da manhã do dia da votação para a apresentação de novas emendas.
Antes de ir a plenário, o PL 4776 tem que ser aprovado pela comissão. Se não for votado até o dia 31, o PL 4776, que integra a Medida Provisória 239, irá trancar a pauta de votações da Câmara. Atualmente são nove as MPs que trancam a pauta da Casa. O ponto considerado mais controverso para a votação final é que as grandes propriedades não fiquem isentas da realização prévia de Estudos de Impacto Ambiental para os planos de manejo. Por grandes propriedades entendem-se as áreas superiores a 2,5 mil hectares – nas quais caberiam mais de três mil campos de futebol. “Sou favorável à dispensa do estudo ambiental prévio para as áreas consideradas pequenas e médias, mas não para as grandes, que correspondem a extensão de uma cidade como Brasília”, avaliou Ann Pontes. “Vai-se tentar sensibilizar o relator sobre essa questão”, afirma a deputada. A votação da próxima semana ainda poderá ser acrescida de emendas.
