Pressões aumentam para barrar CPI
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O LiberalO Liberal, 25/05/2005
Brasília (Agência Estado) – O Congresso fará hoje a leitura formal do pedido de criação da CPI dos Correios, em meio a uma operação desesperada do Palácio do Planalto para reverter o apoio dos dissidentes da base aliada e evitar a abertura da investigação parlamentar. A ofensiva incluiu a ameaça de demissão de apadrinhados dos aliados que mantiveram o apoio à CPI e a liberação de R$ 700 milhões para bancar as emendas dos congressistas ao Orçamento da União, transferindo recursos para obras em suas bases eleitorais.
A tensão política atingiu seu grau máximo ontem, com ameaças do presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), de “arrastar o governo e o PT” para o foco do escândalo da corrupção nos Correios. Nervosos, os ministros José Dirceu, da Casa Civil, e Aldo Rebelo, da Coordenação Política, puseram de lado a disputa pessoal que travam há meses e uniram-se para acalmar o petebista na tentativa de desmontar a CPI.
A dupla conseguiu o recuo de Jefferson, que chegou à reunião da cúpula do partido no meio da tarde, revelando-se disposto a retirar sua assinatura do requerimento de apoio à CPI. Para tanto, esperava ser inocentado pelo ex-chefe do Departamento de Contratação dos Correios Maurício Marinho, que já havia prometido poupá-lo no depoimento à Polícia Federal. No início da noite, o PTB anunciou oficialmente que retiraria as assinaturas do pedido de CPI – num gesto que o Planalto espera ver seguido pelos demais partidos da base, inclusive o PT. Àquela altura, a avaliação era de que o governo tinha avançado muito no desmonte da CPI.
“Eu não retiro minha assinatura, mas a pressão é tamanha que meu prognóstico, agora, é o de que a CPI não sai”, disse o deputado Walter Pinheiro (BA), da esquerda do PT. “O jogo está bruto”, afirmou o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ). Depois do recuo dos 13 petebistas, a contabilidade mais otimista do governo registrava a possibilidade de uma baixa de 10 das 19 assinaturas de petistas, de outra dezena entre os 16 pepistas e de até 20 dos 33 peemedebistas.
Reversão – Dois líderes aliados ao Planalto advertiram, porém, que Aldo e Dirceu terão de trabalhar muito amanhã para reverter a folga de votos da oposição no placar da CPI. Até a noite de ontem o requerimento contava com o apoio de 258 deputados e 51 senadores – enquanto o mínino necessário para criar uma comissão de inquérito são 171 deputados e 27 senadores. Diante dessa contabilidade, o governo terá de correr contra o relógio, pois o prazo do Planalto encerra-se à meia-noite de amanhã, quando as assinaturas serão encaminhadas para publicação pelo Diário do Congresso.
Para os dois líderes governistas, o sucesso de uma operação política dessa natureza depende da ação efetiva de todo o governo. Em outras palavras, todos os ministros políticos deveriam montar um quartel-general no Congresso para ajudar o Planalto a desmontar a CPI. O problema é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para a Coréia levando em sua comitiva os ministros do Turismo, Walfrido Mares Guia (PTB), e da Agricultura, Roberto Rodrigues (sem partido, mas com influência sobre a bancada ruralista). Pior: nenhum dos 19 ministros do PT participou da reunião convocada pelo próprio Dirceu, na noite de segunda-feira, para organizar a ofensiva no Congresso.
Um dos ministros presentes ao encontro palaciano contou que o clima da conversa foi de pessimismo. “Está tudo muito ruim”, confessou Dirceu, que não poupou críticas ao PT. Segundo seus colegas de ministério, o petista tem consciência de que seu partido está “ajudando a fazer toda essa confusão no Congresso”.
Plano alternativo é limitar as investigações
Brasília (Agência Estado) – Para evitar surpresas, o governo prepara o plano alternativo, caso a comissão parlamentar de inquérito (CPI) dos Correios seja mesmo criada hoje, na sessão conjunta do Congresso. O plano B da administração federal é limitar as investigações apenas aos Correios e ao fato específico do requerimento. Para isso, os integrantes governistas da comissão serão escolhidos pelos líderes dentro de um critério que leva em conta, em primeiro lugar, a fidelidade ao partido.
“O comando será partidário. Cada líder escolherá os parlamentares ligados a ele”, afirmou o líder do PP na Câmara, José Janene (PR). Janene tem em mente os nomes dos deputados Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) e Nélio Dias (PP-RN), caso a CPI seja mesmo instalada. A indicação para a CPI é proporcional ao tamanho das bancadas. Numa comissão com 15 membros, o PP na Casa poderá indicar dois deputados. No entendimento dos governistas, o limite de atuação da CPI deverá ser o das denúncias publicadas na Revista “Veja” sobre um suposto esquema de pagamento de propina nos Correios. “Se for tratar dos Correios, apoiaremos os trabalhos. Se for querer atacar o governo, vamos bloquear a CPI de todas as maneiras”, afirmou o líder do PP na Câmara.
O deputado Professor Luizinho (PT-SP) afirmou que o principal critério para a escolha dos parlamentares que e integrarão a possível CPI deverá ser a compreensão de que a investigação se restringirá aos Correios. “A indicação será de quem quer apurar e não quem quer desestabilizar o governo fazer luta política”, afirmou.
O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negou que o principal critério para a indicação dos membros da CPI seja a fidelidade total ao Poder Executivo. No entanto, Chinaglia evitou revelar que nomes a base poderia indicar para as vagas.
Mal-estar – Causou mal-estar na base aliada a declaração do vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS) de que os parlamentares que assinaram a CPI dos Correios não devam ser tratados como aliados. Beto Albuquerque, que viajou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Seul, disse que o petista concordou com as argumentações dele de que “vai acabar o pão-de-ló e o cafuné para quem quiser jogar contra o governo”.
O líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), saiu a campo para tentar evitar mais um foco de incêndio. “Esse tipo de declaração não ajuda o nosso trabalho aqui porque houve reação de deputados da base”, afirmou. “Se ainda colocou o nome do presidente nisso, é inoportuno.” Desde cedo, Chinaglia tem sido procurado por deputados que criticaram as declarações.
Deputados do PT que assinaram o pedido da CPI dos Correios também protestaram. “É um absurdo. Ele (Beto Albuquerque) prestou um grande serviço para quem não quer retirar sua assinatura no pedido de CPI”, disse o deputado Chico Alencar (PT-RJ), ressaltando que retirar a adesão agora pode ser interpretado como barganha política com a administração federal. “Vamos fazer um protesto formal dirigido ao líder do governo e pedir que ele o encaminhe ao presidente Lula. É inadmissível esse tipo de operação no governo Lula”, protestou Chico Alencar.
Jefferson não entrega cargos
Brasília (Agência Estado) – O presidente nacional do PTB, deputado Roberto Jefferson (RJ), decidiu ontem não entregar os cargos ocupados por apadrinhados políticos do partido nem apoiar a criação de Comissão Parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Jefferson recuou depois de se reunir com os chefes da Casa Civil, José Dirceu, e da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, que o convenceram que a CPI poderia desestabilizar, politicamente, o governo e daria palco para a oposição. As assinaturas dos 13 deputados do PTB a favor da CPI dos Correios serão retiradas hoje pela manhã.
Para recuar, Jefferson alegou que o ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios Maurício Marinho assumiu a inteira responsabilidade pela negociação de propina na empresa, inocentando-o de qualquer ligação com um suposto esquema de corrupção. “Se ele (Marinho) retirou mesmo todas as acusações que há na fita publicada pela Revista ‘Veja’1, não tem motivo para ter CPI. Todos os 13 deputados do PTB que assinaram o pedido de CPI vão retirar o apoio”, afirmou Jefferson. “O alvo da oposição com essa CPI não sou eu nem o PTB. O PTB é escada; o objetivo é o presidente Lula e o PT. Por que vou empurrar o governo nessa crise?”, disse.
A pressão do governo para que Jefferson voltasse atrás e retirasse o apoio à CPI aumentou durante o dia de ontem. Anteontem, os líderes dos partidos aliados tentaram convencê-lo a recuar, sem sucesso. Mas, depois do encontro com Rebelo e Dirceu o presidente do PTB chegou à sede do partido, acompanhado da mulher Ana Lúcia Novaes, dizendo que estava com a “alma leve” e sinalizando que voltaria atrás. “Se ele (Marinho) me isentar, não tenho mais motivo para persistir na CPI”, avisou Jefferson, ao chegar no meio da tarde para a reunião da Executiva Nacional do PTB.
Outra comissão só próxima semana
Brasília (Agência Estado) – O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), e os líderes partidários decidiram instalar na semana que vem a CPI para investigar a privatização do setor elétrico. Segundo os líderes, durante a reunião foi manifestada a preocupação com a instabilidade que a CPI pode provocar no setor, mas a decisão de instalação foi unânime.
Eles disseram que ainda vão acertar, até a próxima semana, a indicação para presidente e relator da comissão e ressaltaram que a CPI será tratada com responsabilidade. “O setor elétrico passa por dificuldade e essa CPI não pode ser tratada de forma irresponsável”, afirmou o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ).
Segundo ele, se a CPI não for instalada pode parecer que os deputados não querem investigar a privatização. Na semana passada, a oposição afirmou que líderes aliados estavam usando a instalação da CPI do setor elétrico como chantagem para impedir a criação da CPI dos Correios