Agência Câmara, 02/06/2005 Comissão especial aprova projeto sobre gestão de florestas
O Projeto de Lei 4776/05, que regulamenta a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira pela comissão especial que analisa a matéria. O projeto faz parte do chamado "Pacote Verde" do Executivo e deve entrar na pauta do Plenário da Câmara já na próxima semana.
O texto votado é do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que, até os últimos momentos, negociou com os integrantes da comissão e com o governo sugestões de mudanças à proposta. Foram acatadas 144 das 305 emendas apresentadas, além de um destaque.
Planos de manejo florestal
Entre as principais alterações, está a inclusão da possibilidade de o governo oferecer planos de manejo florestal em áreas públicas já ocupadas, mas que não foram desmatadas. Uma outra modificação refere-se à especificação de que apenas associações civis brasileiras possam participar de processo de licitação para concessão florestal. E, para que o Ibama tenha condições de fiscalizar os manejos florestais, o substitutivo prevê, ainda, medidas de fortalecimento do órgão.
Apesar das mudanças, o relator explica que não mexeu na essência do projeto enviado pelo Executivo. “Não há nenhuma alteração de conteúdo ou do rumo que estamos tendo aqui. Este projeto é uma resposta da Câmara e do governo ao crescente desmatamento, é uma homenagem à Semana de Meio Ambiente”, declarou Albuquerque, destacando ser a primeira vez que se reconhece a vocação econômica da floresta brasileira.
Direito e posse da terra
Pelo projeto, os interessados em administrar os recursos florestais mantendo as árvores devem participar de licitação. Receberá o direito de uso, mas não a posse da terra, aquele que apresentar o melhor preço, o programa de menor impacto ambiental, maior benefício socioeconômico e maior agregação local de valor. A proposta prevê que não serão destinadas à concessão áreas onde já existam comunidades tradicionais, assentamentos florestais, projetos de desenvolvimento sustentável ou unidades de conservação. Ficam criados, ainda, o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
O projeto que disciplina a gestão de florestas públicas foi enviado em fevereiro ao Congresso em regime de urgência. Por isso, tem um prazo para votação pelo Plenário. Como esse tempo limite esgotou-se nesta semana, a matéria está entre aquelas que trancam a pauta da Câmara.
Legenda foto: Suley Mara, dep. Beto Albuquerque e dep. Miguel de Souza. Crédito foto: Elton Bomfim
