Câmara aprova plano de concessão para as florestas
- Posted by: Ass. Imprensa
- Posted in Beto na Mídia
- Tags:
Folha de S.Paulo
DESMATAMENTO
Projeto, que ainda precisa ser votado no Senado, permite exploração regulamentada de 13 mil hectares
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a concessão de áreas de florestas públicas em todo o país (por prazo máximo de 40 anos) para a iniciativa privada. Antes de entrar em vigor, o projeto segue nos próximos dias para o Senado, onde também deve ser aprovado.
De acordo com o texto do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), aprovado como substitutivo, as florestas permanecem como patrimônio público, mas podem ser exploradas mediante concessões pagas -todos os empreendimentos sugeridos pela iniciativa privada devem ser aprovados pelo governo. Segundo Albuquerque, o mérito da lei é reconhecer que a mata tem vocação econômica sem devastá-la.
Pelo projeto, apenas empresas brasileiras poderão participar das licitações. Além de estabelecer o sistema de concessão de florestas, o projeto aprovado pela Câmara criou o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O serviço florestal será mantido com o dinheiro das concessões e terá de destinar 9% do dinheiro que amealhar para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Assim, espera-se que o próprio procedimento de concessão favoreça a fiscalização.
Com as concessões públicas, o governo pretende combater o desmatamento de florestas localizadas em regiões estratégicas, como a Amazônia, por exemplo. Espera-se que o sistema sirva de arma para minimizar a devastação em regiões hoje críticas, como o entorno da rodovia BR-163.
O texto deixa claro que as concessões não significam direito de posse ou domínio das terras -apenas autorizam a exploração de serviços e produtos das florestas. Com a lei, o governo também deverá reconhecer a posse de áreas florestais pelas chamadas populações tradicionais (definidas como aquelas que habitam a região por gerações).
Serão encorajadas a participar do novo sistema empresas que apresentem planos de manejo sustentável, tais como os que podem ser feitos na exploração madeireira. Nesses planos, o corte de árvores é feito de forma ordenada, capaz de permitir a regeneração das espécies de interesse comercial em algumas décadas.