Diário do Para, 8/7/2005 Empresas poderão explorar floresta
Herton Escobar e Lígia Formenti
A Câmara dos Deputados aprovou anteontem à noite o projeto de lei que prevê a concessão de florestas públicas para exploração sustentável pela iniciativa privada. A expectativa do governo é abrir licitação para concessão de até 13 milhões de hectares de floresta nos próximos dez anos, o que representa 3% da território da Amazônia. Com isso, o Ministério do Meio Ambiente espera coibir o desmatamento de terras públicas em regiões estratégicas, como nas margens da rodovia Cuiabá- Santarém (BR-163).
O sistema deverá funcionar de forma semelhante à concessão de estradas: as florestas continuarão a ser patrimônio público, mas poderão ser exploradas pela iniciativa privada a partir de licitações. As concessões serão pagas e os empreendimentos terão de obedecer a uma série de exigências, para garantir o uso sustentável dos recursos naturais e o maior benefício possível para as comunidades envolvidas. Poderão ser desenvolvidas atividades variadas, desde ecoturismo até exploração de madeira.
Apenas empresas brasileiras poderão participar das licitações, e as concessões serão de no máximo 40 anos. “As concessões não implicam em qualquer direito de domínio ou posse sobre as áreas. Apenas autorizam o manejo para exploração de produtos e serviços da floresta”, ressalta o diretor de Florestas do ministério, Tasso de Azevedo. Desde que foi apresentado ao Congresso, o projeto foi muito criticado como uma forma de privatização da Amazônia. Azevedo, entretanto, nega essa interpretação. “O que estamos propondo é justamente o inverso da privatização”, disse. “Privatizar é o que se faz hoje com a apropriação indevida de terras públicas.”
A idéia é usar as concessões para promover o uso sustentável das florestas públicas e, com isso, combater a grilagem e o desmatamento. Cerca de 75% da Amazônia Legal é de terras públicas, das quais 30% já são áreas protegidas por terras indígenas e unidades de conservação. “O projeto de lei cria regras para o uso dos outros 45%”, explica Azevedo. “É algo absolutamente crucial. Sem isso, o caos que vivemos hoje vai se tornar totalmente insustentável no ano que vem.”
O texto aprovado, por acordo de lideranças, foi o substitutivo do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). O Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas segue agora para análise dos senadores. “Tudo indica que ele passará no Senado com tranqüilidade”, aposta Azevedo.
Além de criar regras para a exploração de áreas de florestas públicas – tanto da União quanto dos Estados e municípios -, o projeto cria o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal. O primeiro será responsável pela gestão das florestas e supervisão dos contratos enquanto o fundo reunirá recursos oriundos das concessões para fomentar atividades de uso sustentável.
