Agência CâmaraAgência Câmara, 06/10/2005 Deputados reivindicam recuperação de rodovias transferidas
O deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG) conclamou as autoridades estaduais e federais da área de transportes a encontrar uma solução política para o impasse na estadualização de rodovias federais. "As estradas não estão sendo recuperadas pelos estados nem pela União", disse o deputado, durante audiência que está sendo promovida pela Comissão de Viação e Transportes. O presidente da comissão, deputado Mário Assad Júnior (PSB-MG), disse que, enquanto o governo federal e os estados não se entendem, são os cidadãos e os usuários das estradas que estão sendo sacrificados.
Convênio
O vice-líder do governo, deputado BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), avalia que o problema foi provocado porque os estados, ao assinar convênios para receber as estradas em troca do pagamento de R$ 30 mil por quilômetros, não estavam preocupados com a manutenção das rodovias, mas em obter o dinheiro para pagar suas contas de final de ano.
BETO ALBUQUERQUE lembrou que a União colocou os recursos para a restauração das rodovias no Orçamento e fez as licitações, mas não continuou o processo por receio de que as obras fossem impugnadas pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O deputado afirmou que o governo federal poderia ser acusado de pagar duas vezes pelas mesmas obras, pois a transferência dos recursos previstos na Medida Provisória 82/02 já foi realizada.
Solução
Albuquerque propôs três soluções para o impasse: a prorrogação do prazo para a entrega das rodovias aos estados, a negociação de uma solução com a presença do TCU e do Ministério Público ou a rescisão do convênio, o que incluiria a devolução dos valores recebidos pelos estados. Essa última hipótese foi descartada pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Oliveira Passos, que também participa da audiência.
