Diário da Manhã – Passo FundoDiário da Manhã – Passo Fundo, 6/10/2005 Beto defende prorrogação do prazo para estadualização de rodovias
Para solucionar o impasse na estadualização das rodovias federais, o vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB/RS) propôs três soluções: a prorrogação do prazo para a entrega das rodovias aos estados, a negociação de uma solução com a presença do TCU e do Ministério Público ou a rescisão do convênio, o que incluiria a devolução dos valores recebidos pelos estados. Para ele, a melhor saída é que o prazo seja postergado para daqui a dois ou três anos. “Precisamos encontrar uma solução política e com respaldo legal o mais breve possível, para que os usuários das estradas não sejam ainda mais prejudicados. Com a prorrogação do prazo de transferência destas rodovias será possível terminar as obras”, defendeu Beto durante audiência realizada na manhã de hoje (05/10) pela Comissão de Viação e Transportes.
Convênio
Beto Albuquerque avalia que o problema foi provocado porque os estados, ao assinar convênios para receber as estradas em troca do pagamento de R$ 130 mil por quilômetro, não estavam preocupados com a manutenção das rodovias, mas em obter o dinheiro para pagar suas contas de final de ano. O deputado lembrou que a União colocou os recursos para a restauração das rodovias no Orçamento e fez as licitações, mas não continuou o processo por receio de que as obras fossem impugnadas pelo Ministério Público ou pelo TCU. Disse, ainda, que o governo federal poderia ser acusado de pagar duas vezes pelas mesmas obras, pois a transferência dos recursos previstos na Medida Provisória 82/02 já foi realizada.
Grupo de trabalho
No final da audiência, foi instalado um grupo de trabalho para buscar uma solução entre os estados e a União. O grupo será integrado por três representantes dos estados – o secretário estadual de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais, Agostinho Patrus; o secretário de Infra-Estrutura da Bahia, Eraldo Tinoco Lemos; e o secretário substituto de Transportes do Rio Grande do Sul, Haroldo Mata -, três representantes da Comissão de Viação e Transportes – deputados Beto Albuquerque (PSB-RS), Marcelo Castro (PMDB-PI) e Eliseu Resende (PFL-MG) – e três representantes que serão indicados pelo Executivo.
