O valor da floresta

Beto Albuquerque

O novo modelo de gestão de florestas públicas, a ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente, é uma vigorosa reação do estado brasileiro ao longo processo de ocupação ilegal, exploração predatória e devastação da Amazônia. A lei proposta pelo governo atribui valor econômico à floresta mantida em pé. É preciso agir rápido porque, entre 2003 e 2004, 26 mil quilômetros quadrados de floresta – uma Bélgica inteira -, sumiram do mapa brasileiro. O projeto pretende conservar os recursos naturais e incluir socialmente as comunidades locais, com a concessão de áreas para manejo sustentável de atividades como ecoturismo, extração controlada de madeira, frutos, óleos, resinas e outros produtos e serviços. Em 10 anos, a concessão deve chegar a 3% da floresta amazônica. Para cada lote, haverá um tipo de atividade. O plano de manejo do empreendedor submetido à aprovação do Ibama e, caso aprovado, auditado periodicamente. O novo modelo cria florestas públicas, destina parte delas a comunidades locais e institui o Serviço Florestal Brasileiro e um fundo de desenvolvimento florestal.

A lei é fruto de audiências públicas realizadas em vários estados, inclusive no Rio Grande do Sul. Delas, como relator, acolhi 133 emendas e sugestões. Dessa forma, conquistamos apoios importantes como o do Greenpeace e WWF, de governadores e Ministério Público. Como relator, reduzi o prazo de concessão de 60 para 40 anos, exigi Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e o acesso pela internet aos processos. Destinei 9% do preço total pago pela concessão e a Taxa de Controle Ambiental ao Ibama. Limitei a, no máximo, dois contratos, individualmente ou em consórcio, por concessionário. Em 10 anos, o sistema deve gerar mais de 140 mil empregos diretos, R$ 2 bilhões em impostos arrecadados e uma economia de R$ 200 milhões pela substituição de fontes de energia. Dessa forma, queremos vencer o sistema fundiário predatório e a inoperância do poder público. Confiamos que o modelo de gestão que ora instituímos abrirá nova perspectiva para a conservação das florestas brasileiras. E o País a um padrão de desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.