ClicRBSClicRBS, 24/11/2005 Aprovado aumento do rigor contra motoristas embriagados
Senado concordou com projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro
O Senado aprovou ontem o aumento do rigor contra os motoristas que foram flagrados em estado de embriaguez. O projeto de lei da Câmara (PLC 87/03) aperfeiçoa os dispositivos que tratam do uso de álcool, substâncias tóxicas e entorpecentes por parte de quem estiver ao volante.
Entre outras medidas, o projeto estabelece que os motoristas sob suspeita de embriaguez que se recusarem a fazer o teste poderão ter a infração comprovada por meio de outras provas legais ou do testemunho do guarda de trânsito. A medida estende-se também à suspeita de uso de drogas. Desta forma, os senadores alteraram Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
– Embora a condução sob a influência de álcool, substâncias tóxicas ou entorpecentes seja considerada delito de trânsito, sua caracterização e punição são prejudicadas pela recusa do condutor de se submeter aos testes e exames previstos – justifica o autor da matéria, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
Os senadores acolheram emenda supressiva de autoria dos senadores Sibá Machado (PT-AC) e Aloizio Mercadante (PT-SP), que retirou do projeto a proposta de redução da concentração mínima de álcool no sangue que caracteriza a embriaguez do motorista. Desta forma, permanece o máximo de seis decigramas de álcool por litro de sangue para atestar a infração. O projeto vai retornar à Câmara dos Deputados por ter sofrido alterações no Senado. Ele ainda não tem validade.
