A Tarde – SalvadorA Tarde – Salvador, 24/11/2005 Código de Trânsito deverá ter mudanças
Da Agência Estado
O Senado aprovou nesta quarta projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar mais eficazes os instrumentos legais para comprovar que um motorista estava dirigindo embriago ou drogado. A proposta – que agora vai passar pela avaliação da Câmara – também agrava as penalidades imputadas aos usuários de álcool, substâncias tóxicas ou entorpecentes quando cometerem crime culposo.
Pela proposta, o cidadão flagrado por autoridades policiais cometendo infrações de trânsito e que se recusar a fazer os testes de alcoolemia poderá ter a sua embriaguez comprovada por testemunho de guarda de trânsito, por exemplo. É que, apesar de tais exames de alcoolemia constituírem a prova de que o motorista estava sob efeito de álcool ou entorpecentes, ninguém é obrigado a fazê-lo pelo direito brasileiro.
A embriaguez do motorista poderá se comprovada por "notórios sinais de embriaguez, excitação ou torpor, resultantes do consumo de álcool ou entorpecentes", diz o texto do projeto. Em defesa do projeto, seu autor, o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), avalia que as mudanças tem como principal objetivo acabar com a impunidade identificando mais facilmente a infração para quem conduzir um veículo embriagado ou drogado.
