Hora da decisão

Tema do Dia – Crise ética

Renan Calheiros: “Se o governo pensa que o Congresso dará férias à crise, para paralisar a investigação, o governo não vai contar comigo nessa pretensão”

A queda-de-braço entre a oposição e o governo a respeito da duração do recesso parlamentar deverá ser decidida hoje, em uma reunião entre os presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e presidentes das CPIs em funcionamento no Congresso. A oposição pressiona para que seja feita uma convocação extraordinária a partir de 10 de janeiro, mas não quer arcar com o ônus de ser responsável por uma despesa extra de mais de R$ 50 milhões aos cofres públicos. Os governistas desejam férias da crise política. Por isso, preferem manter o recesso, que se estenderia de quinta-feira até 15 de fevereiro.

Para não dar trégua ao governo, a oposição aposta que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), tomem uma decisão favorável à convocação na reunião de hoje. Renan já demonstrou estar disposto a comprar briga com o governo, e assim não ser acusado de contribuir para “abafar” a crise. “Se o governo pensa que o Congresso dará férias à crise, para paralisar a investigação, para não dar prosseguimento ao julgamento dos acusados, o governo não vai contar comigo nessa pretensão” afirmou ontem, em São Paulo.

Indagado sobre os custos da medida, ressaltou: “O custo maior seria não convocar, e a população entender que o recesso significa a paralisação da investigação. Ninguém nos perdoaria”. Com a convocação extraordinária, cada parlamentar receberá R$ 25.694 a mais de salário bruto. O principal argumento da oposição é o de que o Conselho de Ética da Câmara, que julga os deputados ameaçados de cassação, não pode funcionar com o Congresso parado.

Aldo Rebelo e líderes na Câmara, entretanto, são contra a medida. Temem que a produção dos parlamentares não justificará as despesas. Cita o fato de o próprio Conselho de Ética já ter avisado que não pretende colocar em votação nenhum caso de cassação até fevereiro. Ou seja, se trabalhar durante o recesso, só iria tomar depoimento de testemunhas e adiantar relatórios. Aldo defende uma mudança no regimento, para permitir que o conselho funcione, mesmo no recesso. “É inexplicável qualquer remuneração extra para se fazer em um mês o que não foi feito ao longo do ano”, destacou Aldo. “Não justifica pagar 513 deputados para fazer o Conselho de Ética funcionar”, disse o deputado Beto Albuquerque (PTB-RS).

A maior preocupação da oposição é perder o palanque para “bater” no governo até fevereiro. As CPIs não dependem de convocação para funcionar, mas PFL e PSDB temem que o recesso esfrie o clima das investigações. Mesmo assim, estão divididos. “O PFL considera imperioso o funcionamento do Congresso para o Conselho de Ética funcionar, além das CPIs. Se houver amparo legal para a autoconvocação, nós apoiaremos. Mas não pode parar”, afirmou o líder do PFL, José Agripino (RN).

Microfone

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) também defendeu a convocação. “O Congresso precisa, em um governo autoritário e capaz de tudo como o atual, estar aberto. Se não houver essa convocação, eu abro a minha sala e coloco um microfone para a oposição”, ameaçou ACM. Já o líder do PSDB na Câmara, Alberto Goldman (SP), é mais cauteloso. “Essa questão é responsabilidade do presidente da República e dos presidentes da Câmara e do Senado. Eu não vou apoiar e nem criticar a decisão deles. O que adianta eu dizer o que penso?”, esquivou-se.

A oposição ainda tem uma esperança de fechar um acordo com o governo em relação ao tema. O Palácio do Planalto não quer atrasar a votação do Orçamento de 2006, para que o governo não fique de mãos atadas para realizar investimentos em ano eleitoral. Mas, ontem, o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), desprezou a preocupação. “O desgaste da convocação é muito grande para o Parlamento. Dá para decidir o mais importante até o dia 22”, defendeu. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já descartou convocar o Congresso em janeiro do próximo ano. Ele reclamou da intransigência da oposição e disse ao ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, que se o Legislativo não aprovar o orçamento em dezembro, a questão ficará mesmo para fevereiro de 2006.

O número

O custo predial

R$ 25,6 mil é o que cada parlamentar ganharia a mais com a eventual convocação extraordinária, tanto na Câmara quanto no Senado.

R$ 15,2 milhões é quanto será gasto dos cofres públicos para pagar os salários a mais aos 594 parlamentares

OBS: A conta não inclui as despesas extras com os funcionários que teriam de interromper as férias.

* O que pode ser votado na convocação

Orçamento

O Orçamento Geral da União 2006 fixa as diretrizes para o governo gastar o dinheiro em caixa. Se não for votado, são liberados os recursos para custeio da máquina (pagamento de servidores e despesas de manutenção), mas o governo fica proibido de fazer investimentos. Está sendo analisado pela Comissão Mista de Orçamento.

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai destinar recursos para o ensino fundamental, a educação infantil, o ensino médio e o ensino técnico. O fundo vai vigorar por 14 anos e sua implantação será gradual nos primeiros quatros anos de vigência. Nesses quatro primeiros anos, o fundo receberá R$ 4,5 bilhões. A proposta de emenda constitucional (PEC) foi aprovada na comissão especial e está pronta para o plenário.

Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas

Projeto que amplia a abrangência do Super Simples, o que reduz a carga tributária para micro e pequenas empresas e simplifica a cobrança de impostos. Está sendo analisado nas comissões da Câmara.

Fim da verticalização