Câmara aprova emendas a projeto que cria Lei de Gestão de Florestas

Feb 07 2006
(0) Comments

O GloboO Globo, 7/2/2006
Câmara aprova emendas a projeto que cria Lei de Gestão de Florestas

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, por 221 votos a 199, as emendas incluídas pelo Senado no projeto que cria a Lei de Gestão das Florestas Públicas. O governo tentou, sem sucesso, derrubar a emenda que determina que toda área destinada a concessão superior a 2.500 hectares seja aprovada previamente pelo Congresso Nacional. Nessa questão, o Ministério do Meio Ambiente foi derrotado. Mas o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), anunciou que vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete esse artigo da lei.

O diretor de Florestas do ministério, Tasso Azevedo, disse que estava feliz com a aprovação da lei, mas afirmou que a necessidade de aprovação dessas terras pelo Congresso Nacional vai burocratizar o processo e tornar mais difícil implementar o projeto.

– Todo ano teremos que submeter o Plano Nacional de Outorga das terras ao Congresso. Isso vai aumentar a burocracia e pode afetar, por exemplo, o plano de safra agrícola. Vai complicar bastante – disse Tasso Azevedo.

O projeto cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) na estrutura do Ministério do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF).