Câmara aprova projeto de lei para gestão de florestas públicas

O governo sofreu uma derrota ontem ao não conseguir derrubar na Câmara dos Deputados as alterações feitas pelo Senado no Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, o que deve levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar pontos do texto.

O projeto, que é considerado por ambientalistas como a mais importante ação do governo em torno do assunto, foi aprovado ontem em definitivo pelo Congresso e prevê a concessão de até 13 milhões de florestas públicas, nos próximos dez anos, para a produção sustentável.

O objetivo é reduzir a exploração predatória de madeira e de outras atividades, como a grilagem de terras, contribuindo, assim, para a manutenção da redução do desmatamento no país.

No Senado, o PFL incluiu duas emendas que encontram resistência no governo. A primeira introduziu a exigência de aprovação prévia do Congresso para concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares.

"Isso [2.500 hectares] é quase um quintal na Amazônia. Seguramente o presidente Lula vai vetar essas emendas", afirmou o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), relator do projeto na Câmara.

A segunda emenda ampliou a composição do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), conselho que atuará como regulador da gestão das florestas públicas, e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, antes restrito ao Ministério do Meio Ambiente, a outros sete ministérios, inclusive o da Agricultura –o que provocou protestos de ambientalistas.

As duas emendas foram aprovadas pela Câmara, contra a vontade do governo, por 221 votos a 199. Uma terceira emenda do PFL do Senado já havia sido acatada por Albuquerque. Ela prevê que o plano de outorga, quando incluir áreas situadas na faixa de fronteira, deverá ser previamente apreciado pelo Conselho de Defesa Nacional, composto pelo presidente da República e seu vice, pelos presidentes da Câmara e do Senado e por seis ministros.