Deputados aprovam fim da verticalização em 2o turno

Partidos estão liberados para coligações, independentemente do plano nacional

Brasília – O plenário da Câmara aprovou, em segundo turno, por 329 votos a favor, 142 contra e uma abstenção — do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP) —, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com a chamada verticalização das coligações partidárias. Como a proposta fora anteriormente aprovada pelo Senado, os partidos estão desde já liberados para fazer as alianças nos estados, independentemente da coligação fechada no plano nacional. Nas eleições de 2002, uma interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) obrigou os partidos a se coligarem apenas com as legendas que não lhes fizessem oposição na disputa presidencial.

Em nome da liderança do governo, o vice-líder Beto Albuquerque (PSDB-RS) liberou os partidos da base para votarem como desejassem. Foi o que também fizeram o PSDB e o PSOL. Apenas dois partidos — o PT e PP — votaram contra. Inconformado com a derrota no primeiro turno, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, pedindo liminar para impedir que a PEC fosse votada em segundo turno. Mas o relator do mandado de segurança, ministro Cezar Peluso, não se pronunciou a respeito, o que pode ser uma sinalização de que a Justiça não pretende interferir no processo. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse recentemente que a decisão do STF de verticalizar as coligações em 2002 foi um equívoco.