Congresso pode autorizar estatais a converter dívida da Varig em ações

PATRICIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O Congresso avalia a possibilidade de edição de um decreto legislativo para autorizar as estatais Infraero, BR Distribuidora e Banco do Brasil a converterem os créditos que têm com a Varig em ações do Fundo de Investimento e Participação da empresa. A conversão é uma alternativa prevista no plano de recuperação da empresa.

A minuta do decreto chegou a ser elaborada hoje durante reunião de um grupo de senadores da Comissão de Infra-estrutura e representantes da empresa e dos credores estatais.

Mas ainda foi encaminhado ao vice-líder do governo, Romero Jucá, para que haja uma orientação da Casa Civil sobre o assunto.

O decreto, no entanto, não seria restrito à Varig e abriria precedente para reivindicação de outras companhias pelo mesmo tratamento.

O presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, informou que a Varig deve à estatal R$ 525 milhões e que ele dependeria de uma orientação do governo para saber quanto dessa dívida deveria ser convertido em ações.

O diretor da empresa Alvarez & Marsal, responsável pelo plano de recuperação da companhia, Marcelo Gomes, afirmou que mesmo sem gerar caixa imediatamente, a medida significaria uma ajuda importante para a empresa. Isso porque, segundo ele, os cotistas do fundo de investimento, teriam crédito, o que hoje a companhia não tem.

Segundo o presidente da Varig, Marcelo Bottini, a possível conversão daria credibilidade ao processo de recuperação da Varig pois cria um cenário positivo para o leilão que deverá acontecer até o início de julho.

O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que também participou da reunião sobre a Varig hoje, afirmou que a companhia precisa ainda obter um crédito de US$ 50 milhões, sendo que US$ 20 milhões seriam utilizados para o pagamento do leasing das aeronaves em 31 de maio e o restante serviria para a operação da empresa até o leilão.

Os senadores, credores e também representantes de governos estaduais vão voltar a discutir o assunto no final da tarde de amanhã. O senador quer pressionar os governadores de estados que possuem dívidas relativas a cobrança indevida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com a companhia aérea a reconhecerem os débitos para melhorar a situação de crédito da empresa. Esses créditos somariam cerca de R$ 1,3 bilhão.

Justiça

Enquanto negocia a possibilidade de conversão da créditos em ações no Fundo de Investimento da Varig, a Infraero se prepara para recorrer ao Ministério Público nesta quarta a fim de obter da Varig o repasse de taxas de embarque atrasado.

Essa dívida completa amanhã R$ 16,7 milhões, valor que estaria sendo apropriado indevidamente pela companhia. Segundo o presidente da estatal, se não houver o pagamento dessas taxas amanhã, a empresas entrará com uma ação penal contra os administradores da Varig.

O brigadeiro reconheceu as dificuldades da companhia aérea, mas disse que as taxas são pagas pelos passageiros à administradora dos aeroportos e que a Varig não poderia negociar com que é propriedade de outros.