Gazeta do PovoGazeta do Povo, 07/06/2006 ELEIÇÕES 2006 Legendas não poderão fazer coligação estadual diferente da aliança nacional Restrição a alianças embaralha as negociações entre partidos
Brasília – Parecer dado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), interpretando com maior rigor a regra da verticalização eleitoral, embaralhou completamente as negociações dentro dos partidos para a formação das alianças estaduais. Às vésperas da homologação das chapas regionais, existem incompatibilidades entre aliados políticos em quase todos os estados.
No entendimento de seis dos sete ministros do TSE, nenhum partido pode fazer, no plano estadual, coligação diferente da que houver sido feita no plano nacional. A regra é válida mesmo que o partido em questão não tenha lançado candidato à Presidência da República.
Segundo parlamentares, a tendência é que várias composições sejam desfeitas oficialmente e muitas “alianças brancas” (acordos informais) sacramentadas, à revelia da lei. “Aconteceu um terremoto eleitoral e temos de avaliar todos os cenários”, avalia o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ).
O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, explicou que, pela decisão do Tribunal, se o partido não tem candidato a presidente, ele só poderá se coligar no estado com outro partido que não tenha candidato próprio nem seja coligado com outro que tenha candidato. Marco Aurélio recorreu a uma alegoria para explicar o casamento entre os partidos:
“Isso resulta em casamento único e a relação subseqüente no estado ser tomada como concubinato. E o concubinato é condenável. Ele não se coliga sozinho. A coligação pressupõe um outro partido e se esse outro partido está coligado no topo, evidentemente se tem o óbice considerada a verticalização que o Supremo entendeu contemplada na Lei 9504/97, inclusive contra o meu voto”, disse.
Segundo Marco Aurélio, o TSE não fez nova interpretação, apenas uma explicação da regra da verticalização. Perguntado se o TSE pode mudar a interpretação, Marco Aurélio disse que é possível, mas não acredita que isso ocorra.
A decisão do TSE gerou polêmica entre políticos da oposição e da base aliada do governo.
“Há uma série de divergências quanto a real decisão do tribunal. Vamos buscar esclarecimentos do TSE”, disse o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), disse que conversou ontem com o presidente de seu partido, o senador Tasso Jereissatti (CE), e com o presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e que não há consenso sobre o assunto.
