Congresso começa esforço concentrado

A Câmara dos Deputados e o Senado iniciam amanhã o primeiro esforço concentrado desde que começou a campanha eleitoral. Até 1 de outubro, dia das eleições, deputados e senadores terão apenas duas semanas de votações de matérias. O segundo esforço concentrado está marcado para os dias 4, 5 e 6 de setembro. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das principais matérias na pauta de votação. A LDO deveria ter sido aprovada por deputados e senadores até o dia 15 de julho para que o Congresso entrasse em recesso.

A partir de amanhã, os deputados vão encontrar a pauta da Casa trancada por sete medidas provisórias e quatro projetos de lei com urgência constitucional vencida. Já no Senado a pauta está livre, podendo votar em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina que os presidentes da República devem comparecer ao Congresso Nacional no início da legislatura para, pessoalmente, entregar a mensagem presidencial aos congressistas. O primeiro item da pauta de votação da Câmara é a MP 291, que concede reajuste de 5% para os benefícios de aposentados e pensionistas. Desde o final de maio, a MP está trancando a pauta de votações. Apesar das várias reuniões do presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), com líderes aliados do governo e da oposição para tentar um acordo para a votação da MP, não se chegou a um acordo para a votação da matéria. A oposição defende que o reajuste seja de 16,67%, igual ao concedido ao salário mínimo, mas o governo não aceita esse percentual, alegando que ele geraria um déficit de cerca de R$ 7 bilhões na Previdência só este ano.

Também aguarda votação na Câmara a MP 292, que modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União, para facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda; a MP 293, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite; e a MP 294, que cria na estrutura do Ministério do Trabalho o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregados.

Os presidentes da Câmara, deputado Aldo Rebelo, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), querem realizar no esforço concentrado da semana a votação da LDO, essencial para a elaboração da proposta orçamentária de 2007. Pela Constituição, o Orçamento tem que ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional até o dia 30 de agosto.

Para garantir quórum, o líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), encaminhou telegramas para todos os deputados da base aliada para que estejam em Brasília de terça à quinta-feira.

O deputado disse que a ordem do governo é votar as MPs, inclusive a que trata do reajuste dos aposentados mesmo com o risco de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser derrotado. "O governo quer votar independente se vai ganhar ou perder. Precisamos vencer essas MPs para poder aprovar projetos relevantes", justificou.

A MP prevê um aumento de 5% para os aposentados do INSS que ganham acima de um salário mínimo. A oposição apresentou emendas para elevar o percentual para 16,67%. Numa primeira tentativa de elevar o reajuste -via MP do salário mínimo- a oposição saiu vitoriosa levando Lula ao desgaste de ter que vetar o valor maior a poucos meses das eleições.

O líder do governo disse que se insistir no aumento, a oposição pode fazer com que os aposentados percam o reajuste de 5%. A MP vence no dia dez de julho. Se não for votada até lá, o texto caduca e o reajuste fica em apenas 3,21%.

"A Câmara é lugar de gente grande. Todo mundo sabe o que está em jogo. A brincadeira já foi feita, mas agora a responsabilidade é maior", advertiu Beto Albuquerque.