O Informativo do Vale – LajeadoO Informativo do Vale – Lajeado, 27/10/2006 Projeto libera obra durante renovação de licença ambiental
Brasília – Está em análise o projeto do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) que autoriza a realização de obras ou serviços potencialmente poluidores quando a licença ambiental estiver em processo de renovação. A Lei dos Crimes Ambientais não diferencia esses empreendimentos daqueles que são efetivamente clandestinos. O parlamentar considera que, se esses empreendimentos já foram licenciados e o pedido de renovação protocolado, o empreendedor não pode ser considerado criminoso porque o órgão licenciador ainda não se pronunciou. "Afinal, é fato notório que esses pedidos demoram às vezes anos", ressalta.
