Zona sul: Aprovação do Fundeb desagrada prefeitos

O clima de insegurança tomou conta dos prefeitos ontem pela manhã, com a notícia da aprovação, na Câmara dos Deputados, à emenda constitucional (PEC 536/97) para a criação do Fundo Nacional de Educação (Fundeb). Os chefes do Executivo, que estavam em Brasília para propor alterações ao projeto, prevêem que da forma como está concebido o Fundeb gerará déficit de pelo menos R$ 4 bilhões aos municípios brasileiros e coloque em risco a qualidade do ensino.

O objetivo da emenda, proposta pelo governo federal, é substituir o Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), mecanismo que financia atualmente a educação dos 30,8 milhões de alunos que estudam nas redes de Ensino Fundamental do país.

Conforme a presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul), Selmira Fehrembach, prefeita de Turuçu, dados de estudo executado pela entidade em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) indicam que as 22 prefeituras da Zona Sul poderão perder R$ 38 milhões com a implantação do Fundo. Ela destaca que a classe municipalista não estava contra a criação do Fundeb, mas sim defendendo a proposta da divisão deste em três fundos separados: um para a Educação Infantil, outro destinado à educação fundamental e mais um para o Ensino Médio. "Desta forma, as competências entre estados e municípios não seriam misturadas", observou.

CRECHES

A presidente chama atenção ainda para outro problema proposto pela PEC, que são os repasses para creches, que não foram incluídos no Fundo. O prefeito de Pelotas, Adolfo Fetter Júnior, afirma que a batalha não está perdida: "Temos que nos deter na regulamentação do projeto e pleitear normas que aumentem os recursos aos municípios", disse. Fetter sustenta a tese de que, até o momento, só existem prognósticos indicando as perdas, mas que a reversão do quadro a favor dos municípios ainda é possível.

Beto Albuquerque defende ação do governo

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), destacou que o Fundeb é uma ação do governo para um país que precisa crescer em educação, reforçar os recursos do ensino básico, infantil, com o atendimento de creches. "É uma aposta decisiva, sem a qual o Brasil não vai ser o que desejamos", defendeu, ao lembrar que o Fundeb foi feito de forma coletiva com a sociedade e as entidades do setor.

Disse ainda que o principal objetivo é garantir mais recursos para a educação. "Quando o Fundo entrar em vigor, haverá mais verba pública para o ensino básico como um todo. O valor deve crescer gradualmente, chegando a cerca de R$ 45 bilhões a partir do quarto ano."