Lei que recria a Sudam vai à sanção presidencial

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) por 314 votos favoráveis e nenhum contrário o substitutivo do Senado ao projeto de lei do Poder Executivo que recria a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), em substituição à Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA). A lei agora segue para sanção presidencial.

"A extinção da Sudam foi um equívoco histórico, que será corrigido com a aprovação do projeto", disse o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), ao comemorar a aprovação do projeto.

A relatora da proposta, deputada Ann Pontes(PMDB-PA), manteve em seu parecer o que considerou "avanços" no substitutivo do Senado ao projeto que já havia sido aprovado pela Câmara, como a inclusão de capítulo específico sobre o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia e a destinação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia para o financiamento de projetos de investimentos na região.

A proposta tem como objetivo a redução das desigualdades regionais, bem como a definição de objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável da área de atuação.

A Sudam terá por finalidade promover o desenvolvimento sustentável da região e a integração competitiva da base produtiva regional nas economias nacional e internacional. Será composta de um conselho deliberativo, um conselho gestor e diretoria colegiada.