O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB), comemorou a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal, que levará o Congresso a fazer um novo decreto legislativo, com a proposta de aumento, para ser votado no plenário da Câmara e do Senado. “A decisão do Supremo me deixa aliviado, porque o aumento proposto é absurdo e foi discutido apenas entre a Mesa Diretora e os líderes partidários”, afirmou.
Contra o reajuste, Beto disse que a decisão do STF possibilita seguir a luta contra o teto salarial de R$ 24,5 mil, definido na reforma da Previdência em 2003 para todos os poderes da República. “O reajuste de 91% é imoral, mas decorre de um pecado original, que foi a aprovação de um teto para os servidores da ativa, que não condiz com a realidade do Brasil”, afirmou Beto, que à época já era contra o teto.
Ontem , o Supremo decidiu por 6 x 4 não dar conhecimento a uma ação direta de inconstitucionalidade do PPS, contestando o Decreto Legislativo 444, de 2002. Esse decreto serviu de base para que as mesas diretoras da Câmara e do Senado concedessem o aumento salarial de 91% aos congressistas. Segundo a maioria dos ministros, esse decreto caducou em 2003, com a reforma da Previdência.
