SEGS.com.br Autor ou Fonte Redatora é: O Estado de São Paulo Data: 25/01/2007
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) lançado com alarde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofrerá alterações no Congresso, disso não têm dúvida nem os líderes do governo. "Esse é o papel do Congresso, que sempre vai mudar, seja para aperfeiçoar ou para rejeitar os projetos que chegam", disse o líder interino do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS).
Duas propostas do pacote são especialmente polêmicas e sofrerão pesada carga. A que limita a expansão das despesas com pessoal da União à variação do Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA) mais 1,5% ao ano e a que cria o fundo de investimentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Albuquerque acredita que a primeira é ainda mais difícil do que a segunda, pois sofrerá a oposição dos servidores públicos – enquanto, crê o deputado, é possível convencer os congressistas de que o dinheiro do FGTS já é aplicado nos mais diversos fundos.
O líder do PT em exercício, deputado Fernando Ferro (PE), no entanto, avalia que a dificuldade para a aprovação dos dois projetos será igual. "Sempre que se fala em uso do dinheiro do FGTS e em salário de trabalhador a situação se complica, porque temos muitos maus exemplos passados", observou."É preciso entender que o papel do Congresso é esse mesmo, de mudar e aperfeiçoar."
LEI FISCAL
O projeto que limita a expansão da folha de pagamento da União muda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para sua aprovação, serão necessários no mínimo 257 votos a favor na Câmara (metade mais um dos 513 deputados) e 41 no Senado (metade mais um dos 81 senadores). "Teremos de ter uma base muito unida para conseguir êxito", ressaltou Albuquerque. O projeto que trata da criação do fundo do FGTS é uma medida provisória, que não necessita de quórum tão alto – sua aprovação requer os votos de metade mais um dos presentes. Por exemplo: se na sessão aparecerem 301 deputados, necessita de 151 votos a favor.
Mas, justamente por ser uma medida provisória, vai causar outros tipos de problemas, principalmente com a oposição. "O governo mostrou que não tem nenhuma boa vontade com o Congresso. Fez um pacote muito limitado, sem nada de novo, sem entrar nas questões estruturais da reforma tributária e da reforma da Previdência e ainda usou sete medidas provisórias", atacou o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ). "Foi um desrespeito ao Congresso, porque tudo poderia ser feito por projeto de lei."
Maia disse que a partir de hoje o PFL vai encomendar estudos para sua assessoria técnica e chamar para o debate governadores, prefeitos e sociedade civil. "Vamos fazer o que o governo não fez. O presidente Lula convidou os governadores ao Palácio do Planalto para lançar seu plano, mas não conversou com nenhum e ainda os presenteou com medidas provisórias que lhes tiram dinheiro."
REFORMAS
Para o deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), novo líder do PSDB, o PAC não avançou em quase nada. "Se o governo quisesse fazer o País crescer, de fato, teria centrado suas propostas nas reformas tributária e previdenciária", afirmou. "Sem essas reformas, são remendos apenas."
Por sua vez, o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE), disse que acredita na aprovação dos projetos, mesmo que sofram modificações. "Todo mundo sabe que o projeto é necessário. As propostas garantirão mais de R$ 500 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos, principalmente em infra-estrutura", argumentou. "É preciso ter coragem para mudar a Lei de Licitações e fazer adaptações em outras."
No pacote, há uma medida provisória pouco polêmica, a que trata do fim da Rede Ferroviária Federal. Mas sessões plenárias destinadas a votar essa MP prometem bons espetáculos. O deputado petista Carlos Santana (RJ) é funcionário da Rede. Eleito pelo movimento sindical interessado em mantê-la, Santana promove uma espécie de guerra de guerrilha contra tudo o que cerca a antiga estatal. Durante o primeiro mandato de Lula, conseguiu evitar o fim da estatal moribunda com discursos ameaçadores ao governo. Agora, a ele só restará tentar impedir a votação da MP para dar mais alguma sobrevida à Rede Ferroviária Federal.
