Aproveitando o momento de fragilidade da oposição, o Governo Federal vai tentar aprovar hoje, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria a Super Receita, unificando os sistemas de arrecadação da Receita Federal e da Previdência Social.
Os principais partidos da oposição estão divididos quanto ao tema e o governo quer aproveitar para averiguar o tamanho de sua maioria na Casa. Por isso, a aprovação do projeto é o primeiro grande teste para o governo de coalizão.
A Super Receita foi criada em julho de 2005 e entrou em vigor no dia 15 de agosto do mesmo ano por meio de medida provisória (MP). No entanto, o Senado Federal não votou a proposta, que acabou perdendo a validade em novembro de 2005. O projeto enfrentou forte oposição dos funcionários da Receita Federal, que chegaram a entrar em greve contra a medida.
Após a derrota, o governo encaminhou novamente a proposta ao Congresso, desta vez como projeto de lei, que já foi aprovado pela Câmara em uma primeira votação. Como o Senado adicionou 35 emendas ao texto da Câmara, a matéria será novamente apreciada pelos deputados.
A decisão de colocar o polêmico projeto em pauta foi do novo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A base do governo está correndo contra o tempo para viabilizar a votação. O relator da matéria, deputado Pedro Novais (PP-MA), estava no Rio de Janeiro fazendo tratamento médico e alterou sua agenda para poder chegar a Brasília hoje e apresentar seu trabalho.
Para o líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), a Super Receita é o primeiro grande teste da coalizão e irá a voto mesmo sem acordo com a oposição. “Temos obrigação de ter maioria e temos que aprovar mesmo sem acordo”, afirmou. Segundo Albuquerque, uma reunião da base aliada hoje irá definir quais das alterações feitas no Senado serão acatadas pela Câmara.
O líder do maior partido de oposição, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), avisou que não há acordo. “Ainda não há acordo para a Super Receita. O PSDB, a princípio, tem uma opinião contrária ao projeto e vai querer debater”.
Apesar da posição do líder, diversos deputados do partido dizem ser favoráveis ao tema e pretendem defender que o projeto seja aprovado com as emendas incluídas pelo Senado, que deram algumas garantias aos contribuintes. A mesma divisão dentro da bancada acontece no PFL. Diferente do PSDB, o partido tem uma posição majoritária a favor do projeto, mas alguns pefelistas são contra a unificação. “Desejamos manter o projeto com algumas das emendas do Senado, mas há uma corrente no partido que não aceita a Super Receita como um todo”, reconhece Onyx Lorenzoni, líder da sigla.
Início dos trabalhos
Ontem, a Câmara dos Deputados realizou a sua primeira sessão deliberativa na legislatura. Foram aprovadas duas medidas provisórias que estavam obstruindo a pauta.
A primeira matéria aprovada pelo plenário foi a MP 328/06, que repassa R$ 1,95 bilhão aos estados exportadores como compensação pela Lei Kandir. Os deputados aceitaram a emenda colocada pelo Senado que isenta de Contribuição de Intervenção no Desenvolvimento Econômico (Cide) a licença de uso e de direitos de comercialização de softwares. Foi rejeitada ainda outra emenda, que tratava da correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%. Essa correção continua em vigor por constar na MP 340/2006.
A outra MP aprovada pelo plenário destinou crédito extraordinário de R$ 106,72 milhões a empresas do grupo Eletrobrás e seguirá para o Senado.
Além das votações, a Câmara teve ontem a sua primeira reunião de líderes. O presidente da Casa procurou dar uma nova linha ao trabalho parlamentar. Chinaglia comunicou aos líderes que cumprirá uma resolução da mesa-diretora de 1995 que determina o corte do ponto dos deputados que não participarem das seções deliberativas.
O novo presidente determinou ainda que serão realizadas sessões de votação todas as terças, quartas e quintas-feiras.
Na semana que vem Chinaglia pretende excepcionalmente votar projetos de segunda a sexta-feira, para evitar qualquer desgaste público à Casa pela ausência de parlamentares na semana do Carnaval.
Salários e comissões
Segundo os presentes, durante a reunião de líderes não foi feito qualquer comentário sobre a retomada da discussão do reajuste dos parlamentares, suspenso pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.
A definição da presidência das comissões também não avançou. Hoje, os líderes partidários têm nova reunião onde deverão fazer as escolhas para os cargos. As cinco primeiras opções caberão ao megabloco comandado por PMDB e PT. Chinaglia pretende dar posse a todos os presidentes das comissões na terça-feira.
