Projeto que cria a Super-Receita dá início às votações. A meta de Arlindo Chinaglia é manter o plenário cheio todos os dias
Chinaglia: ameaça de corte do ponto para os deputados faltosos. Oposição também defende mobilização
A criação da Super-Receita, medidas provisórias e projetos de lei na área da segurança pública e do Judiciário estão na pauta da Câmara da semana. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentará votá-los em três sessões deliberativas — hoje, quarta e quinta. Haverá também audiência com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) para debate sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (leia mais abaixo).
Às vésperas do carnaval, Arlindo Chinaglia testará o alcance das medidas anunciadas para manter o plenário cheio e, assim, garantir as votações, numa tentativa de resgate do Parlamento. O petista marcou a ordem do dia para começar, impreterivelmente, às 16h. Se no horário não houver quorum, a sessão será encerrada e os deputados que não tiverem marcado presença serão considerados faltosos e podem ter desconto nos salários. Na semana passada, por sessão, mais de 450 deputados estiveram presentes.
Embora seus métodos tenham sido criticados por alguns parlamentares, seja aliados ou adversários, os líderes partidários têm apoiado a iniciativa. Até mesmo entre os integrantes da oposição. “No que ele conseguir caminhar em prol da produtividade e do resgate da credibilidade da Câmara, o presidente Chinaglia terá o apoio do PFL”, afirmou o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS).
A criação da Super-Receita entrará na pauta de hoje. O novo órgão, chamado Secretaria da Receita Federal do Brasil, deverá centralizar a arrecadação e a fiscalização dos tributos hoje administrados pela Secretaria da Receita Federal e pela Secretaria de Receita Previdenciária. Na quinta-feira passada, a proposta foi lida em plenário, mas como o relatório de Pedro Novais (PMDB-BA) ficou pronto de última hora, os líderes partidários fizeram um acordo para adiar a votação.
Concordância
O tema foi apreciado e aprovado na Câmara ano passado, mas depois de tramitar no Senado recebeu 35 emendas. Novais acolheu apenas 18 delas, mas o líder interino do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que, mesmo em relação a elas, ainda não há concordância plena do governo. A maior parte das emendas rejeitadas tratam de alterações no Código Tributário Nacional.
Os partidos de oposição não devem criar empecilhos ao projeto, apesar de criticarem o governo pela centralização das estruturas. “Adiar a votação para hoje, foi apenas uma necessidade de conhecer melhor o conteúdo do relatório de deputado Pedro Novais”, explicou o líder da Minoria, Júlio Redecker (PSDB-RS). Como de costume, Arlindo Chinaglia se reunirá com os líderes partidários antes da sessão deliberativa, no início da tarde, para construir o acordo em torno das emendas.
Outro projeto para ser votado hoje, que tranca a pauta em razão da urgência constitucional, trata da participação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) na aplicação de cursos de formação inicial e continuada para professores da educação básica. Durante a semana serão analisados ainda três medidas provisórias que abrem crédito extraordinário para vários ministérios, no valor global aproximado de R$ 10,5 bilhões e nove projetos de Lei que abordam temas relacionados à Segurança Pública e ao processo penal.
