Na pauta, a criação da Super-Receita, o PAC e o pacote de segurança pública
BRASÍLIA. Para evitar o esvaziamento do Legislativo na semana que antecede o carnaval, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pretende promover um esforço concentrado esta semana com sessões deliberativas de hoje a quinta-feira.
Quatro temas deverão dominar a pauta da Casa: a criação da Super-Receita, primeiro item da pauta de votação, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o pacote de segurança pública e o projeto de lei que recompõe a distribuição dos recursos do
Fundo Partidário para os grandes partidos.
– Quem não comparecer, terá corte no subsídio – advertiu Chinaglia, que só suspendeu a sessão de sexta-feira após o apelo de líderes partidários, preocupados com o movimento nos aeroportos às vésperas do carnaval.
Super-Receita: base dividida faz Tarso convocar reunião
Preocupado com a divisão da base aliada em relação ao projeto da Super-Receita – que unifica as estruturas de arrecadação e cobrança de tributos da União – o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, convocou para hoje, às 11h, uma reunião do conselho político com os líderes dos partidos governistas.
O projeto foi enviado originalmente como medida provisória em agosto de 2005, mas, ante as disputas entre governo e oposição e o forte lobby de categorias profissionais, caiu por decurso de prazo. Reapresentado, tramita desde dezembro de 2006 entre Câmara e Senado e é considerado fundamental para reduzir a burocracia e a sonegação.
Chinaglia espera que a matéria comece a ser discutida hoje em plenário. O Senado apresentou 35 emendas ao projeto, mas o relator, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), acolheu apenas 18.
Temos de afinar o discurso da base sobre o projeto da Super-Receita, tendo em vista o grande número de destaques apresentados. Não dá para cada partido defender uma posição – disse o líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
O PAC deve dominar amanhã os debates no plenário da Câmara, com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento). A partir de quarta-feira, os deputados vão se dedicar à apreciação de sete projetos do pacote de segurança pública. Cinco alteram dispositivos do Código de Processo Penal e dois tornam mais rígidas as penas para crimes hediondos.
Outra prioridade da Câmara é o projeto de lei que recompõe a distribuição do Fundo Partidário entre os grandes partidos, que tramita em regime de urgência urgentíssima. A proposta visa a reverter decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que elevou de 1% para 42% a parcela do Fundo Partidário rateada pelos partidos com registro, alguns sem um único vereador eleito.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá votar na quarta-feira o parecer do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que recria a cláusula de barreira.
