A Câmara dos Deputados terá 21 medidas provisórias na pauta de votações da próxima semana. Destas, oito MPs são relacionadas ao Programa de Aceleração do crescimento (PAC) – 346 353 – e 13 versam sobre assuntos diversos. A primeira é a MP 334, que deve trancar a pauta em 16 de março. A medida autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar área ao governo do Amazonas. Após a apreciação da MP 334, o plenário pode votar, em qualquer ordem, as 20 medidas provisórias restantes. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pode negociar a pauta com os líderes partidários e pedir prioridade para votar o pacote das oito MPs do PAC, a partir da próxima semana. Na semana passada, Arlindo Chinaglia se reuniu com líderes de partidos da base governista com os oposicionistas para negociar a distribuição das relatorias a cada uma das oito MPs do PAC. Amanhã, o líder da Casa deve anunciar os relatores das oito MPs definir presidentes e relatores das comissões especiais a serem constituídas para análise dos quatro projetos de lei do PAC. Os relatores das MPs devem analisar a partir de sexta-feira, 23, as mais de 700 Emendas apresentadas para modificar o PAC. A função de cada relator é analisar e dar parecer sobre as emendas oferecidas, negociando o assunto com os representantes do governo e dos partidos. Ele pode acolher as emendas integral ou parcialmente, ou rejeitá- las. Depois, deverá elaborar substitutivo, o chamado projeto de lei de conversão. O parecer será discutido em plenário e precisa ser aprovado por maioria Simples dos deputados presentes às sessões.
PROPORCIONAL -O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), afirma que pediu duas relatorias, obedecendo ao critério da proporcionalidade. "Se o Arlindo pretende manter o critério da proporcionalidade, ele deveria dar ao PSDB duas relatorias, que tratam de temas de Estado", diz. O líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), conta que Chinaglia teria dito que PFL e PSDB devem ficar com uma relatoria cada, ficando seis relatorias aos partidos aliados. Durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso, o PT, principal partido de oposição da época, não recebeu nenhuma relatoria de matérias prioritárias ao governo, conforme o petista Henrique Fontana (RS).
O líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), lembra que a prerrogativa de escolher os relatores é do presidente da Câmara. "Confiamos na sensibilidade dele e esperamos que escolha relatores que estejam em sintonia com o programa", aponta. (ABr)
