Por causa da queda-de-braço em torno da instalação da CPI do Apagão Aéreo, medidas importantes como projetos do pacote de segurança ficaram para depois. “Vamos fazer o governo sangrar”, disse Onyx Lorenzoni
No primeiro round da briga entre governo e oposição na Câmara, pela instalação da CPI do Apagão Aéreo, venceu o grupo liderado pelo PPS, PSDB e PFL. Eles cumpriram a promessa e obstruíram todos os trabalhos na Casa. A disputa política impediu, ontem, votações importantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no próprio plenário, como medidas do pacote de segurança e o fim do voto secreto. A oposição usou brechas no Regimento para apresentar requerimentos pedindo o adiamento das votações, levantou questões de ordem e inscreveu deputados para discursar na tribuna. Tudo para atrasar a sessão.
Às 19h, a sessão foi encerrada sem os deputados federais terem votado o mérito de nenhuma das matérias da pauta. Na tentativa de constranger a oposição, os líderes governistas conseguiram apenas inverter a pauta para apreciar os projetos de apelo, como o fim do voto secreto e os pleiteados, desde a semana passada, pela bancada feminina. Apostaram também na maioria para emplacar as votações. De nada adiantou. Com longos discursos e muitos requerimentos, a oposição conseguiu adiar as votações. “Avaliei que não conseguiríamos votar nada dentro de um tempo civilizado”, disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ao justificar o encerramento da sessão. “A obstrução é legítima, mas tem conseqüências”, completou.
Constavam na pauta do plenário, por exemplo, duas medidas provisórias. Uma sobre a ocupação de imóveis por pessoas carentes e outra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também estavam previstas a emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso e projetos selecionados pelas mulheres deputadas, como o que obriga os hotéis, bares, restaurantes e similares a exibir avisos, mensagens ou cartazes informando o caráter criminoso da submissão de crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual.
A mesma estratégia a oposição adotou pela manhã, na CCJ. Em vez de debaterem os 57 itens da pauta da comissão, a discussão se limitou à ata da sessão. Dezoito deputados se inscreveram para discuti-la. A obstrução evitou, por exemplo, a votação do projeto que dobra de 360 para 720 dias o período de reclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) aos presos envolvidos com organização criminosa, dentro das prisões. O vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS), lamentou. “Foi uma derrota da sociedade”. A resposta da oposição foi dura. “Vamos fazer o governo sangrar. Estamos em defesa de um princípio democrático que é a CPI”, avisou o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS).
Ordens palacianas A ira da oposição cresceu depois da reunião dos líderes, ontem pela manhã. O líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), revelou que os representantes do PT e do governo avisaram que o Palácio do Planalto não queria mais a CPI. “Até sexta-feira, estávamos negociando para a CPI sair, mas sem conotação política e com alguns limites. Agora, eles mudaram a estratégia e estão obedientes às ordens palacianas”, disse. Convencido de que a pressão vem do governo federal, Pannunzio diz que a oposição está agora mais empenhada do que nunca para levar até as últimas conseqüências a instalação da CPI. “O governo quer tratorar e sentir a própria força aqui”, avalia o tucano.
O líder do governo, José Múcio Monteiro (PTB-PE), nega que a estratégia seja enterrar a discussão sobre o apagão aéreo. “Queremos determinar os limites”, argumenta. Uma das sugestões da base governista é realizar uma comissão especial, sem caráter investigatório, apenas para discutir os atrasos que trouxeram, no ano passado, o caos aos aeroportos. Mas petistas estão dispostos, com a ajuda do PMDB, a arquivar a CPI.
