A obstrução, pela oposição, das sessões na Câmara, ontem, impediu a votação de projetos do chamado pacote de Segurança Pública, em tramitação na Casa. Como os oposicionistas prometem continuar na batalha pela paralisação dos trabalhos até a instalação da CPI do Apagão Aéreo, outros projetos relacionados ao tema poderão ter sua votação prejudicada.
A obstrução da sessão de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) impediu a votação do projeto que dobra de 360 para 720 dias o período de reclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), de segurança máxima, aos presos envolvidos com organização criminosa dentro da cadeia.
Na pauta de hoje encontram-se uma série de projetos reivindicados por entidades dos direitos das mulheres, como o que tornam mais rigorosas as penalidades para quem divulga imagens de exploração sexual de crianças e adolescentes. Além dos projetos egressos da CPI da Exploração Sexual do Senado, a pauta prevê a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto na Câmara estão na pauta da Casa.
– Por conta da birra da oposição, não votamos projetos de interesse do país. A derrota não é do governo e sim da sociedade – criticou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).
Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve acolher o recurso apresentado pelo PT pedindo que a CPI do Apagão Aéreo não seja instalada.
A oposição promete tentar evitar a votação a todo custo. Mas para impedir a repetição da estratégia dos líderes oposicionistas, o presidente da Comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), convocou uma sessão extraordinária para às 9h a fim de apreciar o recurso. Transferiu para às 10h a sessão ordinária, para votar os demais temas ou o próprio requerimento do PT caso restem frustradas tentativas de votação durante a primeira reunião.
