Antônio Fernando de Souza pediu ao Supremo Tribunal Federal que ordene a instalação da CPI do Apagão Aéreo
Silvana de Freitas e Letícia Sander/Folhapress
Brasília – O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ordene a imediata instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara. No dia 25 próximo, o plenário do STF irá julgar o mandado de segurança de parlamentares da oposição e deverá decidir nesse sentido.
Em parecer encaminhado ontem ao STF, Antônio Fernando disse que a instalação de CPI é direito constitucional da minoria e que só depende de três requisitos: assinatura de requerimento por um terço dos parlamentares, fato determinado a investigar e prazo definido. Ele criticou a manobra governista que arquivou essa CPI, dizendo que qualquer recurso deveria ser ao Judiciário, e não à Mesa da Câmara. “A criação de CPI, nos termos precisos do regramento constitucional, não está condicionada à prévia discussão e consenso da maioria parlamentar da Casa respectiva. O constituinte foi expresso ao prescrever que a CPI será criada, obedecidos os demais requisitos constitucionais já referidos, mediante requerimento de um terço dos membros de qualquer das Casas”, escreveu.
No dia 12 de março, quatro deputados da oposição entraram com mandado de segurança no STF contra o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que tinha aceito cinco dias antes recurso do líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), impedindo o funcionamento da CPI. No julgamento do dia 25, os 11 ministros do STF deverão levar em conta a decisão de junho de 2005 em que eles determinaram ao Senado a instalação da CPI dos Bingos, derrubando manobra que havia barrado essa investigação parlamentar.
Após a divulgação do parecer, Chinaglia voltou a dizer que esperará a decisão do plenário do Supremo para mandar ou não instalar a comissão: “O procurador é um elemento a mais para que o STF analise. Portanto, isso não altera o quadro na Câmara. O que pode alterar é a decisão do plenário do STF”. Entre os deputados, o parecer só reforçou a tese de que a instalação da CPI na Câmara é inevitável. Os governistas agora esperam que a criação da CPI na Câmara os ajude a barrar a intenção de fazer uma comissão similar no Senado, onde não têm maioria tão ampla. “É um parecer que não esperávamos. Evidente que ele reforça mais a tese a favor da instalação da CPI”, disse o líder do PT, Luiz Sérgio (RJ).
Hoje, a bancada do partido se reúne e deve intensificar a negociação sobre a composição da CPI. Vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS) defendeu a atuação das legendas governistas, que tentaram abafar as investigações: “Não erramos. Fomos preciosistas. Nos acautelamos”. Nem na comemoração os partidos de oposição demonstraram unidade ontem.
O líder da PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (SP), voltou a defender que os senadores aguardem a decisão da Câmara antes de decidirem sobre uma eventual CPI do Apagão no Senado. Já o líder do DEM, Onyx Lorenzoni (RS), defendeu a instalação das duas CPIs: “Aqui na Câmara a gente constrange. Lá no Senado, a gente aprova”.
