Brasília – A votação dos últimos destaques apresentados pela oposição à proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) só vai ocorrer após a desobstrução da pauta. As votações da semana que vem já começam obstruídas por cinco medidas provisórias (MPs). Por isso o presidente da Casa, deputado Arlindo Chianglia (PT-SP), reforçou que elas primeiro precisam ser votadas para que depois sejam apreciados os detaques.
Os deputados aprovaram em primeiro turno o texto principal da PEC, que prevê o aumento a partir de 1º de setembro do repasse para o FPM, passando dos atuais 22,5% para 23,5%. O aumento só pode ser concedido após a aprovação em segundo turno e a promulgação da PEC. Segundo o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), se for mantido o texto aprovado em primeiro turno, os municípios vão receber cerca de R$ 500 milhões, referente aos meses de setembro, outubro e novembro. "Esse dinheiro será importante para os municípios honrar as contas no final do ano e equilibrar um pouco suas despesas."
Em 2008, caso a PEC seja aprovada, os municípios receberiam R$ 2 bilhões a mais. "Montante de que o governo abre mão para que as prefeituras possam melhorar as condições de pagamento de pessoal e de prestação de serviços", acrescenta Albuquerque. A votação em segundo turno só pode ocorrer cinco sessões depois de concluída a aprovação em primeiro turno. Se aprovada, medida é encaminhada ao Senado Federal, onde também é votada em dois turnos. Depois disso vai para promulgação e passa a integrar a Constituição Federal.
