O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) apresentou emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)- 2008, propondo a abertura de rubricas que possibilitarão a destinação de recursos para criação da Universidade Federal do Norte do RS (Uninorte) e para implantação de programas de segurança e fiscalização do trânsito e na área da educação.
Na área da educação, o vice-líder inseriu uma emenda à LDO que dialoga com o programa de expansão de vagas no ensino superior público, uma das prioridades do governo Lula, indicando a criação da Uninorte. O projeto de sua autoria para criação da universidade foi aprovado por unanimidade, no final de maio, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Com estrutura multicampi e sede no município de Passo Fundo, a UNINORTE, segundo Beto, irá desenvolver a pesquisa nas diversas áreas de conhecimento e promover a extensão universitária, podendo, para isso, formar convênios com os governos estadual e municipais. “A UNINORTE vai suprir uma demanda pelo ensino superior de 368 mil jovens, atualmente, sem condições para estudar. Além disso, cobrirá um vazio geográfico de instituições federais de ensino, hoje notadamente localizados na região metropolitana de Porto Alegre e na Metade Sul do Estado”, justifica.
Trânsito Seguro – Autor da lei que viabilizou a fiscalização de trânsito com a finalidade de tirar das vias o motorista que dirige embriagado, Beto Albuquerque também apresentou emenda para aquisição de bafômetros com o objetivo de melhorar a fiscalização feita pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. Outra proposta pede a realização de campanhas permanentes para a redução de mortes e lesões no trânsito. “Anualmente, morrem mais de 35 mil pessoas no Brasil em acidentes de trânsito nas estradas e vias urbanas, a um custo de cerca de R$ 28 bilhões para país, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Por esta razão, é necessário a realização de campanhas permanentes de educação para a cidadania no trânsito”, justifica Albuquerque que coordena em Brasília a Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro.
Instituída pela Constituição de 1988, a LDO é uma lei ordinária com validade anual. Ela tem como objetivo orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que só é discutida no Congresso no segundo semestre, e definir as metas e prioridades econômicas e sociais para o ano seguinte.
